empresário rural

Empresário Rural Pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra. De acordo com Maria Helena Diniz, empresário rural é o que exerce atividade agrária seja ela agrícola, pecuniária, agroindustrial ou extrativa, procurando conjugar, de forma racional, organizada e econômica, segundo os padrões estabelecidos pelo governo e fixados legalmente, os fatores terra, trabalho e capital. Essa atividade rural, no Brasil, é explorada, maioritariamente, em dois tipos: agroindústria e agricultura familiar. A primeira emprega tecnologia avançada, mão de obra assalariada (permanente e temporária), há especialização de culturas em latifúndios. Neste tipo, normalmente, uma sociedade explora a atividade própria de empresário rural. A Segunda não emprega tecnologia, a mão de obra é familiar e são relativamente mais diversificadas as culturas e menores as áreas de cultivo, aqui se tem a figura do empresário rural individual. Em vista destas características da agricultura brasileira, o Código Civil de 2002 reservou para o empresário rural, seja pessoa física ou jurídica, um tratamento específico (arts. 971 e 984). Atividade rural no novo Código Civil: Até 2002, as sociedades eram divididas em Sociedade Comercial e Sociedade Civil. A

EMPRESÁRIO RURAL O Novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, define o termo empresário como “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”. Essa iniciativa de produção de riqueza, realizada de forma profissional reconheceu o trabalho do produtor rural potencialmente como o de criação de bens e serviços. No caso da Sociedade Empresárial o NCC considera que quando pessoas celebram…

FALÊNCIA DO PRODUTOR RURAL Zacarias Santos, Wilson1 RESUMO Neste trabalho será feita uma análise da condição do produtor rural dentro do direito empresarial, em especial daquele que não faz uso do direito de se inscrever como empresário. Além disso, buscar-se-á conhecer as implicações decorrentes dessa escolha, dentre as quais a possibilidade ou não de requerer recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência. PALAVRAS CHAVE: “Produtor”; “Rural”; “Falência”;…

O EMPRESÁRIO RURAL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 [...] Empresário rural De acordo com Maria Helena Diniz, empresário rural é o que exerce atividade agrária seja ela agrícola, pecuniária, agro-industrial ou extrativa, procurando conjugar,de forma racional, organizada e econômica, segundo os padrões estabelecidos pelo governo e fixados legalmente, os fatores terra, trabalho e capital. Essa atividade rural, no Brasil, é explorada, maioritariamente, em dois tipos: agroindústria e…

caracterização do empresário, cuja regra é meramente declaratória, com exceção do rural e Registro para efeitos de aquisição da personalidade e regularidade, cuja natureza é constitutiva. 1- Registro para efeitos da caracterização do empresário: A maioria dos doutrinadores tem uma ótica sobre a natureza jurídica do registro de que ele não só confere personalidade. O registro também caracterizaria o empresário. Ou seja, qual o órgão competente para registro tanto do…

simples, pois os sócios exercem suas especialidades como atividade principal,embora contem com o auxílio de colaboradores. O empresário é definido pelo art. 966 do CC, que assim se expressa: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividadeeconômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica,literária ou artística, ainda com o…

decisões, transformando propriedades rurais em empresas, o que veremos mais a seguir. Mas antes o artigo nos mostra alguns conceitos importante para um bom entendimento, começando na atividade rural onde o empresário é o próprio produtor rural, pessoa física ou jurídica, já o conceito de empresa rural aborda a exploração da terra e da criação dos animais como fonte de renda. As atividades rurais se classificam em três grupos distintos: 1) Produção Vegetal - Atividade Agrícola; 2)…

Ms. Neire Divina Mendonça EMPRESA RURAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL O Código Civil atinge diretamente os empresários porque trata de temas relacionados às informações das empresas constituídas de forma simples (antes chamada de sociedade civil) ou de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social – CC, artigo 1.052). E…

atividade empresarial; B.O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário; C.Aquele que exerce atividade rural organizada, com mão de obra assalariada, será considerado empresário rural independentemente de registro; D. O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza artística e cuja atividade constitui elemento de empresa não pode ser considerado empresário.…

"Empresário" Rural, o novo Código Civil- Registro na Junta Empresarial - e a nova Lei de Recuperação e FALÊNCIA “- Lei no. 11.101/2005 Cláudio Calo Sousa Aos poucos vem amadurecendo a interpretação da Lei nº 10.406/2002, chamado de "novo" Código Civil, acabando por nos deparar com várias impropriedades do legislador, sendo que dentre elas pode-se mencionar a redação dos artigos 971 e 984, que tratam das pessoas natural e jurídica que exploram a atividade rural de forma…