empresário rural

Empresário Rural Pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra. De acordo com Maria Helena Diniz, empresário rural é o que exerce atividade agrária seja ela agrícola, pecuniária, agroindustrial ou extrativa, procurando conjugar, de forma racional, organizada e econômica, segundo os padrões estabelecidos pelo governo e fixados legalmente, os fatores terra, trabalho e capital. Essa atividade rural, no Brasil, é explorada, maioritariamente, em dois tipos: agroindústria e agricultura familiar. A primeira emprega tecnologia avançada, mão de obra assalariada (permanente e temporária), há especialização de culturas em latifúndios. Neste tipo, normalmente, uma sociedade explora a atividade própria de empresário rural. A Segunda não emprega tecnologia, a mão de obra é familiar e são relativamente mais diversificadas as culturas e menores as áreas de cultivo, aqui se tem a figura do empresário rural individual. Em vista destas características da agricultura brasileira, o Código Civil de 2002 reservou para o empresário rural, seja pessoa física ou jurídica, um tratamento específico (arts. 971 e 984). Atividade rural no novo Código Civil:

Até 2002, as sociedades eram divididas em Sociedade Comercial e Sociedade Civil. A partir do início de 2003 entra em cena o atual código civil, revogando parte do Código Comercial Brasileiro de 1850. O atual Código Civil define o termo “empresário” como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Dessa forma o produtor rural passa a ser chamado de empresário rural, desde que se inscreva na junta comercial. Caso contrário será considerado apenas um