Empresario Individual X Eireli

Mato Grosso, 28 de Abril de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.214 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Índice Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ..................................................................................................................................................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças ..............................................................

Dos embargos à arrematação ou à adjudicação 13.4.5.4.4 Exceções de incompetência, suspeição e impedimento e as ações autônomas 13.4.6 Da execução por quantia certa contra devedor insolvente 14. Das Tutelas Provisórias de Urgência: Tutela Antecipada x Tutela Cautelar 14.1 Considerações gerais sobre a tutela antecipada 14.1.1 Requisitos da tutela antecipada 14.1.2 Características da tutela antecipada 14.2 Considerações gerais sobre a tutela cautelar 14.2.1 Requisitos da tutela cautelar…

Date: 2014.05.28 13:10:36 -03'00' ANO XXVI - PALMAS, quarta - FEIRA, 28 DE maio DE 2014 - N o 4.136 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATO No 573 - DSG. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve DESIGNAR os servidores adiante indicados para o exercício das Funções de Confiança de Assessoramento, nos níveis que especifica, no Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a partir de 14 de…

direito privado. Figuras previstas no art. 44 do CC 4.3.1 Das fundações particulares 4.3.2 Das associações 4.3.3 Das sociedades 4.3.4 Das organizações religiosas e dos partidos políticos. Corporações sui generis 4.3.5 Das empresas individuais de sociedade limitada (EIRELI) 4.4 Regras de Direito Intertemporal quanto às pessoas jurídicas 4.5 Domicílio das pessoas jurídicas 4.6 Extinção da pessoa jurídica e destinação dos bens 4.7 Da desconsideração da personalidade jurídica 4.8 Entes ou…

1.4. Tabelas Externas 26 Seção 3.1.5. Composição dos Livros 27 Seção 3.1.6. Leiaute dos Registros 29 Seção 3.1.6.1. Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências 29 Seção 3.1.6.1.1. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária. 29 Seção 3.1.6.1.2. Registro 0001: Abertura do Bloco 0 34 Seção 3.1.6.1.3. Registro 0007: Outras Inscrições Cadastrais da Pessoa Jurídica 35 Seção 3.1.6.1.4. Registro 0020: Escrituração Contábil…

microempreendedores individuais em Goiás, por região . . . . . .89 Gráfico 20 – Percentual de crescimento dos microempreendedores individuais em Goiás, por região e no Brasil (2010/2013) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .89 Gráfico 21 – Número (absoluto) de microempreendedores individuais em Goiás, por região (2010/2013) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .90 Gráfico 22 – Percentual de microempreendedores individuais de…

que deverá ser aplicada em determinada situação em virtude do tempo. Vale dizer que a parte do Direito que trata da questão temporal denomina-se Direito Intertemporal. Em outras palavras, a dúvida se instaura pois o fato jurídico ocorreu na data X, quando uma determinada lei tinha vigência. Mas ocorre que, posteriormente, essa lei fora revogada, surgindo uma nova lei que disciplina o assunto em questão. Nesse caso haverá conflito entre qual a lei que deverá ser aplicada sobre os…

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar os documentos a seguir relacionados: 10.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; b. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,…

(Capital de Social)............................................................................ 8.10 APURAÇÃO DO PREÇO DE VENDA..................................................................................... 8.11 ESTIMATIVA DE FATURAMENTO (Preço x Variações de Volume)...................................... 8.12 FLUXO DE CAIXA (Mensal / Anual)........................................................................................ 8.13 DEMOSTRATIVO DE RESULTADOS…

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. EMPRESAS VENCEDORAS: FORNECEDOR: BIANCARDI DOS SANTOS CIA LTDA-EPP, CNPJ: 13.840.740/0001-88. FORNECEDOR: NORTE PARANÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ: 81.729.717/0001-70 VIGÊNCIA: 22.06.2015 à 21.06.2016 Publicado por: João Campos Código Identificador:BA5F6D02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2015 Ratifico a dispensa nº. 022/2015 – Autorizo…