Empresa Nos Autos Do Processo Administrativo Em Epígrafe

OAB. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EXC. SR DR JUIZ DE DIR. DA ... V. DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE... ESTADO DE... / JUIZ FEDERAL DA ... V. DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE..., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... Distribuição por dependência aos autos de execução fiscal n°... Qualificação Oferecer, fulcro no art. 16, da Lei nº 6.830/80 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, relativamente à Execução Fiscal nº ..., promovida pela União/Estado/Município de ... qualificação do ente federativo)…

Exmo. Sr. Desembargador Relator do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais OBJETO: CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: XXX.XXX.XXX Agravo: XX.XX.XXX.XX We Say So S.A., nos autos do agravo de instrumento em epígrafe, por meio de seus advogados subscritos, devidamente constituídos pelo instrumento procuratório anexo, vem no prazo regulamentar, respeitosamente, nos termos do artigo 527, V, do CPC, à presença de Vossa Excelência

de contribuição, em dezembro de 1988. A partir de 19/1/89, o segurado ingressa como sócio na empresa EMPRESA LTDA., (contrato na págs. 57/61 do processo administrativo), com previsão de recebimento de pró-labore, sendo assim em conformidade com as Leis 8212/91 e 8213/91 considerado segurado obrigatório na qualidade de empregador/contribuinte individual. Permaneceu em atividade com tal empresa até o ano de 1999, quando foi extinta de ofício pelos órgãos públicos responsáveis. No entanto

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ N.º 11923831766-31 Processo n.º já qualificada nos autos do processo administrativo em epígrafe, vem à presença de V.Exª., através de sua advogada infra-assinada, tendo em vista a publicação no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2013 (fls.41), que removeu a servidora mencionada, da Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da…

mantendo, entretanto, um grau significativo de flexibilidade que permita a adequação às diferentes circunstâncias que se configurem. Além disso, as Agências Reguladoras também fiscalizam contratos firmados pelo Poder Público com empresas privadas, elaborando o processo licitatório, o contrato e fiscalizando a posterior prestação do serviço, dessa forma, fiscalizar concessionárias de serviço público e fiscalizar serviços prestados por particulares estão entre as atribuições centrais das…

SUBSTITUIÇÃO ROSANE DO ROSARIO MENEZES MAT. 115560 SEMAD PORTARIA Nº 022/GABSEMAD/2015. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo o Decreto nº 279/2014, de 30 de outubro de 2014, RESOLVE: Prorrogar o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº. 56.926/2014, no qual é acusado o servidor ANTONIO CAR- 1 .i e x e LOS BESSA DE SOUZA, Matrícula nº. 17.897, nos termos do Art. 211, da Lei Municipal n° 050/91. São Gonçalo, 22 de janeiro de 2015.…

.ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. RJ. Processo ................... INSTITUTO METODISTA BENNETT, nos autos da RT em epígrafe interposta por ................., vem mui respeitosamente ‘a presença de V. Exª, por seus advogados subscritos, devidamente constituídos, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e motivos seguintes: ADITAMENTO INTEMPESTIVO - EXTINÇÃO DOS PEDIDOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO No processo em epígrafe, embora sob protestos do patrono da…

1) CONCEITO DOUTRINÁRIO “Cisão é o processo através do qual o patrimônio de uma sociedade é dividido em duas ou mais partes, para a constituição de nova ou novas companhias ou para integrar o patrimônio de sociedade já existente.”1 1.2) JURISPRUDÊNCIA Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Apelação Cível nº 2009.066815-3. Relator: Des. Leonel Costa Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público. Publicação: 06/07/2010. Ementa: CONTRATO ADMINISTRATIVO - Rescisão em razão de…

e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV, 267, §3° do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de INSS, multa e juros - conforme pode se verificar na CDA apresentada pela Excepta, cujo procedimento administrativo, a Excipiente jamais foi notificada, que impossibilitou a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo XXXXXXX- TC Assunto: Prestação de Contas referente ao 1° bimestre de 2005 Interessado: Instituto de Pesos e Medidas do RN Responsável: XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, tendo suas contas relativas ao primeiro bimestre de 2005 rejeitadas, na forma do art. 78, I, II e IV, §3°, “a”, da Lei complementar de n° 121/1994,