Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

INÉPSIA da INICIAL Descabida a alegação de que há qualquer problema com a inicial deste processo, pois que conforme a exordial, há todos os requisitos e provas que justificam o bom andamento do feito. A afirmação de que se trata de uma “clássica” ação revisional de contratos somente encontra relevância no fato de que o banco de forma, mais uma vez sem classe, procede de modo vil no intuito de prejudicar um tomador de seus serviços. Os bancos sintetizam na sociedade capitalista,…

acontecimento incerto. O êxito ou o insucesso dependem da atuação de cada um. Já se tratando da aposta, é a convenção em que duas ou mias pessoas de opiniões discordantes sobre determinado assunto prometem, ente si, pagar certa quantia ou entregar determinado bem àquela cuja opinião prevalecer em decorrência de um acontecimento incerto. Na aposta, portanto, o resultado não depende das partes, mas de um ato ou fato alheio ou incerto. É possível identificar várias espécies de jogo,…

xxxxxx, Vitória, ES CEP: 1; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, constituído em documento procuratório anexo, onde recebe intimações para fins do art.39, I, do CPC, no (Colocar endereço Clézia), ajuizar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA Em face de Telemar Norte Leste S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº33. 000.118/0002-50, sediada na Rua Cassiano Antonio Morais, n° 60,…

constante do rodapé desta, onde recebe intimações e demais atos de Lei, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS e REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face do, e o faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora foi surpreendida com Ocorre que, a empresa ré entrou em contato com autor e lhe ofertou um novo plano de linha fixa, internet banda larga de 10 mega bitis, e 02 linhas móveis…

158: III – IPVA – 50% IV – ICMS – 25% Súmula Vinculante 30 do STF. Fazer remissão com art. 157 e 158. Esta súmula foi suspensa, STF entendeu como insuficiente. Não é só isenção, é qualquer outro meio que prejudique o dono da receita. Ex: Dação de bem imóvel. Tudo isto se aplica apenas à repartições diretas de receitas, não serve para os fundos de participação, por exemplo que é uma hipótese de repartição indireta (Art. 159). Logo, nas repartições indiretas não se aplica. OBS: IR…

de identidade n. 11980147-0 IFP, expedida em 21/08/1996, inscrita no CPF sob o n. 421.873.207-82, residente na rua Luiz Nogue Júnior, 93 – Bairro São Pedro – Teresópolis/RJ, CEP: 25950-000, por seus advogados infra-assinados, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PRO TESTE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, (21) 39063800, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. 04.591.034/0001-59, AV.…

presença de Vossa Excelência, através de seus bastante procuradores, propor: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA ANTECIPADA Contra, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxestabelecida na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxx, xxxxxxxxx/RS. DOS FATOS: O autor possui plano de saúde empresarial junto à empresa demandada, conforme comprovante anexo. O autor completou…

anexo), com escritório profissional sito na Rua: Getúlio Vargas, nº 62, sala11, Centro, CEP 86200-000, Ibiporã - PR, onde recebe intimações, propor com fulcro nos artigos 273, 890 e seguintes, do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis, AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS E DESPESAS INDEVIDAS BV FINANCEIRA A/S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPF/MF sob n° 01.149.953/0001-89, com sede na Av. das Nações Unidas, 14171, Torre A…

encontro ao que o mencionado dispositivo legal determina, elaborou resoluções que autorizam a cobrança de taxas específicas em contratos de financiamento. Há que se frisar que são indevidas as Tarifas de Cadastro, de Registro de Contrato, de avaliação de bem, e ainda, de Serviços deTerceiros, no contrato de financiamento do Requerente, beneficiando somente a sociedade de crédito no custeio das suas atividades administrativas em detrimento da parte mais fraca da relação - o consumidor. …

CONCEIÇÃO , já qualificada, por suas advogadas, nos Autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BANCO ... S/A, vem, tempestivamente oferecer RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já que a Autora encontra-se impossibilitada de pagar as custas desta ação sem prejuízo de seu sustento. …