Empresa Empresario E Estabelecimento

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Azienda Negócio Empresarial Fundo de Empresa Estabelecimento Empresarial Conceito É o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica. Art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". Fábio Ulhoa compara o estabelecimento…

DIREITO COMERCIAL FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga Nos primórdios... HAVERÁ EVOLUÇÃO ? COMO ? Sociedade “organizada”... 1 FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga Direito de Empresa/Comercial DIREITO EMPRESARIAL Títulos de Crédito Falência e concordata Sociedades CF, CC, Leis Extravagantes FAIBI – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga Relembrando alguns conceitos...…

indiscriminadamente, enquadrada como serviço de engenharia, ainda que se exija que a empresa contratada detenha em seus quadros um profissional de engenharia eletrônica. É o caso de se distinguir o principal do acessório. O que se contrata é o principal, qual seja, a manutenção de equipamentos que pode ser, e é na grande maioria das vezes realizada por profissionais técnicos em eletrônica. O acessório: ter a empresa um engenheiro eletrônico em seus quadros, não está sendo contratado,…

Comercial. Com o advento do Código Civil de 2002 passou-se a adotar a chamada teoria da empresa, não sendo mais relevante para o Direito Comercial brasileiro a figura jurídica exclusiva do comerciante, mas sim a figura do empresário. Em verdade, ocorreu uma alteração na sujeição passiva desse especial ramo do direito (do comerciante para o empresário). II – EMPRESA E EMPRESÁRIO: Conceito de Empresário: pessoa física ou jurídica, que profissionalmente organiza uma atividade…

Tópicos de Empresarial Professor: Célio Celi Livro: Manual do Fábio Ulhôa Coelho Evolução histórica e Teoria da Empresa: Direito empresarial ou comercial: comércio em latim significa troca de mercadoria por mercadoria. Na pré-história, fazia-se a troca do excedente de produção entre as tribos. O escambo foi o primeiro ato do conceito de comércio. Como as coisas tinham uma certa dificuldade para serem geradas, passou-se a dar valor as coisas para que as trocas fossem justas. A criação

A teoria da empresa não divide os atos em civis ou mercantis. Para a teoria da empresa, o que importa é o modo pelo qual a atividade econômica é exercida. O objeto de estudo da teoria da empresa não é o ato econômico em si, mas sim o modo como a atividade econômica é exercida, ou seja, a empresa, com os sentidos que veremos adiante. O art. 966 define o que seja empresário: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção…

Elementos de Identificação da Empresa Nome comercial, de empresa ou empresarial A expressão nome empresarial substituiu a expressão nome comercial, que tradicionalmente era adotada no direito comercial brasileiro. A legislação brasileira adotava a expressão nome comercial, substituindo-a pela expressão nome de empresa, de acordo com o revogado Decreto-Lei nº254/67, artigo 90. Art. 90: Constitui nome de empresa a firma ou denominação adotada por pessoa física ou jurídica e pela qual…

manufaturados, ou para alugar o seu uso. § 2º As operações de cambio, banco e corretagem. § 3º As empresas de fabricas; de comissões; de depósitos; de expedição, consignação e transporte de mercadorias; de espetáculos públicos. § 4.º Os seguros, fretamentos, risco, e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo. § 5.º A armação e expedição de navios. 1.2. Código Civil de 2002 e a teoria da empresa (Essa teoria é uma teoria italiana) É uma reprodução da teoria italiana,…

Objeto do Direito Comercial: O empresário articula os fatores de produção (capital, mão de obra, insumos e tecnologia) para produção de bens ou serviços que sejam necessários, úteis o simplesmente desejáveis por homens e mulheres. É tarefa difícil sujeita a riscos; tem mais sucesso quem consegue mensurar e atenuar os riscos. O Direito Comercial (ou Empresarial, Mercantil ou dos Negócios) trata do exercício dessa atividade econômica organizada; meios de superação de conflitos, as leis…

Empresário Individual Conceito “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” (Art. 966, CC). O empresário individual trata-se de uma pessoa física que exerce sozinha a atividade empresarial. Portanto não poderá ter sócios, e consequentemente, não terá contrato social. Ou seja, ela terá um poder de decisão muito maior na sua atividade. Contudo, essa tal liberdade de escolha possui um risco