Empresa, empresário e estabelecimento comercial

1 INTRODUÇÃO Empresa, Empresário e o Estabelecimento Comercial são partes bastante distintas do Direito Empresarial, antes chamado de Direito Comercial. Durante esta leitura, descobriremos algumas de suas particularidades e aprenderemos a diferenciá-los a fim de compreender melhor o Novo Código Civil (2002). 2 EMPRESA O Código Civil de 2002 não definiu explicitamente o que seja empresa, contudo em seu artigo 966, dispôs com objetividade o conceito de empresário, logo estabeleceu por extensão a definição de empresa. Sendo assim, os doutrinadores também enxergam a expressão “Empresa” com este mesmo conceito: Empresa é sinônimo de atividade econômica organizada para a produção de bens e ou serviços tendo, em geral, o lucro como objetivo, nada a ver com estabelecimento comercial, apesar de muitas vezes haver confusão de ordem semântica. Em uma visão mais moderna, o lucro é uma conseqüência, ou retorno esperado pelos investidores, do processo produtivo e, para as empresas públicas ou “entidades sem fins lucrativos” é representado pela “rentabilidade social”. As empresas possuem algumas características que as diferenciam umas das outras: Quanto à atividade realizada elas podem ser divididas: • Empresas comerciais; • Empresas industriais; • Empresas de serviços; • Empresas agropecuárias. Quanto à qualidade dos sócios denominam-se: • Públicas; • Privadas; • Economia mista.

1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial à é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo à que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes (empresários) Existem atos que podem…

EMPRESÁRIO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966) Caracterizam o empresário: Para melhor captação do conceito empresário, apresentamos a Exposição de Motivos do novo Código Civil que traz traços do empresário definidos em três condições: Exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou…

Elementos da empresa: o empresário, a atividade empresarial e o ESTABELECIMENTOO O comércio e a atividade econômica sempre percorreram juntos, desde as sociedades primitivas que coletavam, caçavam e plantavam já existiam negociações econômicas, como nessa época ainda não existiam as moedas, as trocas eram feitas através de produtos. Ex.: Um quilo do peixe por um quilo de milho. As trocas feitas eram baseadas pelo peso e não por seu "valor" comercial. Essa troca ficou conhecida como…

empresariais pela legislação vigente? Atividades empresariais: Empresário individual; É o profissional que exerce a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços e não se confunde com os sócios de uma sociedade empresária - art. 966 CC/02; Plena capacidade civil e mental; art. 5º CC/02; Incapazes: Menores de 18 anos não emancipados; Os incapacitados por decisão de interdição; Excepcionalmente poderá o incapaz continuar uma atividade…

passou a ser um agente econômico, sendo fornecedor, consumidor, contratante, passou a agir na economia. O Brasil criou alguns bancos de investimento. O estado veio efetivamente para a economia, ele veio para contratar, distratar, ser consumidor e etc. O modelo atual busca suas forças no modelo Norte Americano, inglês ealemão.A proposta é de que o Estado seja um Estado mínimo. É difícil dizer qual tipo de capitalismo é o nosso. Eros Grau dizia que o nosso estado é o estado de bem estar…

para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. (A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. (B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. (C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade. D) Por se tratar de matéria…

A EMPRESA E O EMPRESÁRIO A Empresa O Código Civil brasileiro de 2002, adotando o mesmo critério do Código italiano, não conceituou a empresa, preferindo fixar o conceito apenas como de empresário. A empresa, como precisamente propõe Rubens Requião, apresenta-se como um elemento abstrato, sendo fruto da ação intencional do seu titular, o empresário, em promover o exercício da atividade econômica de forma organizada. Manifesta-se como uma organização técnico-econômica, ordenando o…

Pg.03 CONCEITO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Para Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 96), o estabelecimento empresarial, é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa, como mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marca e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissossiável à empresa. Diante da conceituação acima exposta, percebemos que, em razão do…

Direito Empresarial para SEFAZ/PA Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2…