Empresa Empresario E Estabelecimento

EMPRESARIAL I - 1 - Quanto ao registro da empresa, responda: 1.1 - Quais são os órgãos responsáveis pelo registro? Empresas individuais, sociedades empresárias e as sociedades cooperativas encontram-se vinculadas ao Registro Público de Empresas Mercantis que fica a cargo das Juntas Comerciais. Sociedade simples subordina-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que devem obedecer às normas fixadas para o Registro Público de empresas mercantis, caso a sociedade venha a…

diferenças entre o empresário individual e seus prepostos. R: O empresário individual é toda pessoa física que exerce atividade empresarial, atuando geralmente em atividade de pequeno porte e que não necessitam de grande investimento, tendo a obrigatoriedade de gozar plenamente de capacidade civil e não ser legalmente impedido. Já o preposto, é subordinado ao empresário (preponente), podendo ser empregado contratado sob o regime celetista, autônomo trabalhando sob contrato ou mesmo uma…

Direito EMPRESARIAL I ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL NOÇÕES INICIAIS: CONCEITO DE EMPRESA • É a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. O termo empresa é concebido na acepção de “exercício de atividade”. • Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade…

1 - DEFINA O QUE É EMPRESARIO? Empresário é aquele que profissionalmente realiza uma atividade economicamente organizada, com o intuito de produzir ou de circular bens e serviços. Ele aquele que de maneira habitual cuida da produção, compras, finanças, sempre com intuito de gerar lucro. É quem desenvolve a atividade empresarial. 2 - QUALQUER PESSOA PODE SER EMPRESÁRIO? PORQUE? Não, somente pode ser empresário aquele que está em pleno gozo da sua capacidade civil, que não for…

DIREITO EMPRESARIAL I AULAS 06-08-2013 –TEORIA GERAL DA EMPRESA email: joãosrn@gmail.com 1) O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONOMINCO 2) FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 2.1. perfil constitucional Art. 1º = Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui‑se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: c No plebiscito realizado em 21‑4‑1993, disciplinado na EC no 2, de 25‑8‑1992, foram mantidos a república

7. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS 7.1OBRIGAÇÕES BÁSICAS ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO CIVIL O empresário tem inúmeras obrigações como pagamento de tributos, cumprir as leis. O código civil prevê que o empresário tenha a escrituração de seus negócios. Seguir um sistema contábil (art.1179), ter anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico (art. 1179), registrar no Registro Publico de Empresas Mercantis (art. 1181 e lei 8934 / art. 36), guardar todos os tipos de…

José Lucas Edjefferson Ailton Menezes Adson Sadrak Costa Adriano Carlos Daniel NOME E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Direito Empresarial Prof. Willington Conceição São Luís 2014 Fazzio, Junior. Manual de Direito Comercial. Capítulo 3: Registro, pag. 41-48. 1-Registro 1.1-Noção: “Empresar ou empresariar, é uma atividade que envolve a fruição de direitos e a assunção de obrigações.” “[...] o empresário deve cumprir pontualmente determinadas obrigações legais inerentes ao…

DIREITO DE EMPRESA: A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte de capital — próprio ou alheio —, compra de insumos, contratação de mão-de-obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. O Direito…

O EMPRESÁRIO CONCEITO: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. (art. 966 do código civil) a. PROFISSIONALISMO: HABITUALIDADE – Atividade desenvolvida deve ser cotidiana e não esporádica PESSOALIDADE – A produção ou circulação de bens e serviços é sempre realizada em nome o empresário, ainda que desenvolvida pelos empregados; MONOPÓLIO DE INFORMAÇÕES –…

incidência do direito comercial. Teoria da Empresa: Códice Civile Italiano de 1942 “[...] a Itália edita um novo Código Civil, trazendo enfim um novo sistema delimitador da incidência do regime jurídico comercial: a teoria da empresa. [...] promove uma unificação formal do direito privado, disciplinando as relações civis e comerciais num único diploma legislativo. [...] a espinha dorsal do direito comercial deixa de ser os atos de comércio, passando a ser a empresa. [...] No…