Empresa Empresario E Estabelecimento

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – NOME EMPRESARIAL – MARCA E PATENTE INTRODUÇÃO Estabelecimento empresarial, nome empresarial e marca são indissociáveis da atividade empresarial. A exploração de qualquer atividade empresarial pressupõe a organização de um estabelecimento, o registro do nome empresarial e a exploração do produto ou serviço por meio de sua marca. Todos estes elementos são protegidos juridicamente para garantir que o investimento realizado não seja indevidamente apropriado…

Atividade dos empresários: articular os fatores de produção de mercadorias ou serviços com vistas à obtenção de lucro e sujeita a riscos (crises econômicas, políticas, acidentes): (i) recursos financeiros (capital); (ii) recursos humanos (mão-de-obra); (iii) materiais (insumos); e (iv) recursos tecnológicos (tecnologia). Objeto do Direito Comercial: “estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas…

APONTAMENTOS SOBRE O TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Bibliografia básica: CURSO DE DIREITO COMERCIAL, 1.Fábio Ulhoa Coelho, Saraiva, SP, 2007. DIREITO DE EMPRESA- COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 966 A 1195 DO CÓDIGO CIVIL. Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ed.Revista dos Tribunais. SP 2007. DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Coordenação de Frederico Viana Rodrigues. “O Estabelecimento” .Eduardo Goulart Pimenta. Forense. Rio. 2004 CURSO DE DIREITO COMERCIAL. Vol. 1 Rubens…

Atividade Empresária A empresa não é mais considerada somente como aquela que repete os atos de comércio, mas sim a organização dos fatores de produção para a criação ou oferta de bens ou de serviços em massa. O Código Civil revogou toda a primeira parte do Código Comercial, remanescendo apenas a segunda parte que dispõe sobre o comércio marítimo “Sistema normativo que objetiva a regulação das atividades privadas organizadas (empresa) de produção e de circulação de bens e serviços destinados ao

proficientemente; atividade econômica e organizada..................1 Quem Pode Ser Empresário............................................................................3 Pré-requisitos para se tornar empresário........................................................3 Condições para se tornar empresario (tabela)..................................................3 Condições para se tornar empresario e conceito de empresa ........................6 Tipos de sociedades existentes no…

Perfil Subjetivo O perfil subjetivo conceitua empresa como “Quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada com o fim da produção e da troca de bens ou serviços”. Ou seja, empresa é uma pessoa. Daí o nome, perfil subjetivo. Perfil Funcional No perfil funcional de empresa, Asquini sugere que a empresa é uma atividade. É uma atividade voltada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Calma, mais na frente vamos ver melhor isso ai. Perfil Objetivo Quando se…

De antemão, convém esclarecer que estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de atividades econômicas. Neste estabelecimento há uma abrangência tanto dos bens materiais quanto dos imateriais, normalmente empregado para a organização de uma empresa. De acordo com Código Civil de 2002, estabelecimento pode ser conceituado como todo complexo de bens organizados, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária (Artigo 1.142

comercial: direito de empresa Autor: COELHO, Fábio Ulhoa Questões: 1. Quais são os fatores de produção importantes para o direito empresarial? R. capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia 2. Explique quem é empresário. R. Empresário é aquele que exerce poder sobre a empresa que ele criou para produzi riquezas e bens de serviços. 3. Considerando uma sociedade formado por Antonio, André e Pedro, que constituem a LIMPE LIMPE LTDA., quem pode ser considerado empresário?…

2. As falhas do antigo direito comercial A necessidade de desenvolver uma teoria, como a teoria da empresa, deve-se à vagueza do conceito de atos de comércio, adotado pelo Código Comercial brasileiro (CCom) como elemento qualificador da atividade comercial, que, nessas restritas condições, os submete ao regime de direito comercial. Mesmo não encontrando na concepção de empresa, no início, conteúdo jurídico bastante para sua apreensão pela ciência jurídica, todos os autores estrangeiros…

Direito Comercial. 2. Teoria da Empresa Em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços, doutrina e jurisprudência, com o fim de proteger determinadas empresas que não se enquadram nos atos de comércio, e conseqüentemente sujeitá-las aos benefícios do regime jurídico de Direito Comercial, passou-se a fazer amplas interpretações das regras existentes. Assim, a título de exemplo, empresas antes não sujeitas…