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Atividade Empresária
A empresa não é mais considerada somente como aquela que repete os atos de comércio, mas sim a organização dos fatores de produção para a criação ou oferta de bens ou de serviços em massa.
O Código Civil revogou toda a primeira parte do Código Comercial, remanescendo apenas a segunda parte que dispõe sobre o comércio marítimo
“Sistema normativo que objetiva a regulação das atividades privadas organizadas (empresa) de produção e de circulação de bens e serviços destinados ao mercado.”
“Ordenamento jurídico destinado a estabelecer a disciplina jurídico privada das empresas.”
Características do direito comercial,Cosmopolitismo – universalismo,Onerosidade – objetivo de lucro,Dinamismo – em constante mudança,Conceito de empresário – art. 966 CC
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”
Profissionalidade/atividade profissional – habitual, pessoal (assume em nome próprio os riscos da empresa-iniciativa e risco) e com monopólio de informações.
Atividade – atividade é a empresa- o empresário é quem a dirige. Empresa distingue-se do estabelecimento e da expressão sociedade. Empresa sinônimo de empreendimento.Econômica – sempre visa o lucro, se não como fim, como meio.Organizada – Articula os quatro fatores de produção (capital, mão de obra, insumos e tecnologia)
Aporta o capital, contrata mão de obra, compra os insumos e desenvolve ou adquire tecnologia.produção (fabricação) ou circulação -momento que sai da linha de produção e é colocado à disposição dos consumidores – é o comércio em sua manifestação primária.de bens e serviços – bens (corpóreos), serviços (incorpóreos).
Não se caracterizam como empresários, são consideradas atividades econômicas civis :
1 - Aqueles que mesmo explorando atividade econômica não se enquadra no conceito legal de empresário (um prestador de serviços de canista, por exemplo, que presta seus serviços sem intermediador e