Embargos à Execução Conceito

DIREITO PROCESSUAL PENAL II GARANHUNS, NOVEMBRO 2014 Herbet Paulino Macario de Holanda Marco Henrique Costa Motta Rodolfo Reinaldo Santos da Silva Sérgio Alves das Neves Júnior Vinicius Barbosa Alencar Maia APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Este trabalho foi solicitado pelo professor José Cláudio Cavalcanti Silva da cadeira de Direito processual Penal II, da faculdade de direito de Garanhuns FDG/AESGA. Tendo como pré-requisito nota da 2º unidade do 7º período

Execuções Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e…

Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução)…

constitui-se em uma síntese do livro Manual de Direito Processual do Trabalho 3ª edição, de Mauro Schiavi. A síntese ficará adstrita à 2ª parte do livro, que trata “dos recursos trabalhistas em espécie”, contidos nas paginas 734 a 781, e por fim, “da execução trabalhista” contida nas paginas 813 a 883, como requisito para obtenção de nota. DOS RECURSOS TRABALHISTAS EM ESPÉCIE Do recurso ordinário Cumpre incialmente conceituar e demonstrar os requisitos para utilização dos…

PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL É o processo para cobrança de créditos da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e constitui um conjunto de atos sucessivos e coordenados destinados à realização do direito, consubstanciado no título executivo. A Lei n. 6.830/80 foi editada com o fim de regular a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. O seu art. 1º estabelece que a cobrança judicial se estenda a toda dívida ativa tributária ou…

recursos: a) Efeito devolutivo = é comum a todos os recursos. Consiste em transferir à instância superior o conhecimento de determinada questão. Há recursos nos quais o reexame da matéria é devolvido ao próprio órgão recorrido, como por exemplo, nos embargos declaratórios. b) Efeito suspensivo = o recurso funciona como condição suspensiva da decisão, que não pode ser executada até que ocorra o julgamento final. No silêncio da lei, o recurso não tem efeito suspensivo. c) Efeito…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FACE DAS LEIS Nº 11.323/2005 E 11.382/2006 Paola M Gallina1 Mariana M. Betioli2 Natália Taves Pires3 INTRODUÇÃO O presente estudo irá discorrer acerca da execução de títulos extrajudiciais no direito processual civil brasileiro. É importante destacar a importância da discussão de tal tema, tendo em vista as recentes alterações legislativas das Leis 11.323/2005 e 11.382/2006, as…

DIREITO PROCESSUAL DOTRABALHO PROFESSORA: NIDIA CALDAS E-MAIL: NIDIACALDAS@HOTMAIL.COM PLANO DE ENSINO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e…

2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Apelação de nº 70022690333, do TJRS. Em síntese, trata-se de um acórdão de um recurso de apelação cível interposto por Banco do Brasil S/A contra a sentença que julgou procedentes os embargos de terceiros opostos por Embalasul Participações LTDA., para determinar o levantamento da penhora sobre um imóvel. Em suas razões, o Banco do Brasil alega que a empresa Frigorífico Nicolini Ltda., está sendo executada por diversas…

Ao lado do processo de conhecimento e do processo cautelar, o legislador traçou normas de procedimento capaz de assegurar o cumprimento das decisões judiciais ou dos títulos extrajudiciais revestidos de força executiva denominando-se processo de execução. (1) Historicamente, o devedor sempre foi tratado com pouco respeito, sendo que até 326 a. C. respondia pessoalmente pelas suas dívidas com sua liberdade, seu corpo e até com sua vida. A lex Poetelia Papiria afastou a carga da pessoa do devedor