Embargos Recursos Cpc

I.J ocorre a colheita de provas orais e julgamento É possível que eu tenha um processo com prova pericial sem ter a necessidade da A.I.J, quando não há a necessidade de provas orais, não se faz necessário a A.I.J. ATOS DA A.I.J EM SEQUENCIA (452 CPC) Peritos(por laudo)/assistentes(por parecer) - (excepcionalmente) – são ouvidos em caráter excepcional, sua partição é de forma escrita. – as partes se quiserem podem convoca-los para serem ouvidos em audiência em caráter excepcional…

APOSTILA 04 – DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC, arts. 535 e seguintes) São admissíveis Embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco dias), quando HOUVER: - na decisão interlocutória OMISSÃO - na sentença CONTRADIÇÃO - no acórdão OBSCURIDADE E haverá OMISSÃO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o acórdão deixar de se manifestar sobre uma questão relevante para a solução do caso. Será CONTRADITÓRIO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o…

V. Exa., opor EMBARGOS À ARREMATAÇÃO nos termos do art. 746 e art. 694 ambos do Código de Processo Civil, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move por CICERO JOSÉ DA SILVA, BRASILEIRO, açougueiro,portador da Carteira de Identidade nº 695.085 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 293.450.061-68, residente à Rodovia BR 262, S7N, Zona Rural, Cidade Corumbá/MS, pelos motivos que passa a expor: DA NULIDADE DO ATO DE ARREMATAÇÃO Verifica-se que o prazo para a propositura dos embargos de…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRARRAZÕES - ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __________ Autos do Processo de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº __________ Embora o Embargado saiba, que esta possibilidade de se manifestar contra as “RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” não esteja prevista no CPC, assim o faz.(1) __________, Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece com lhaneza e acatamento perante

Embargos de Terceiro Os embargos de terceiro podem ser explicados como medida processual que visa a intervenção de uma terceira pessoa num processo judicial que se já se encontra em curso. Essa intervenção objetiva demonstrar que as conseqüências daquele processo influenciarão diretamente na posse desse terceiro, que não tem nenhuma relação com as partes. Dessa forma, o terceiro não poderia sofrer limitações ou supressão de sua posse por ordem ou atos judiciais de apreensão, os quais ele

Curso de Especializao em Direito Processual Civil Instituto Romeu Felipe Bacellar Mdulo Recursos Teoria Geral e Recursos em Espcie Turma 1 semestre de 2013 Professor Sandro Marcelo Kozikoski Avaliao dos contedos discutidos Metodologia (i) Todas as respostas devero ser fundamentadas com base em posicionamentos doutrinrios (com a consulta preferencial a trs autores e/ou obras), com o cotejo de eventuais posies jurisprudenciais dominantes (com a citao, preferencial, de julgados oriundos…

(Montesquieu) QUESTÕES SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA 1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. No direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável. Tem a natureza desconstitutiva (ou seja, tirar os efeitos de outra decisão que está em

07/08/2013 Recursos – Arts. 496/546 1 – Conceito – É a materialização do exercício do duplo grau de jurisdição. É o direito que o cidadão tem de recorrer a uma decisão que lhe foi imposta, em um órgão diverso daquele o qual deferiu a primeira decisão, fazendo assim, que essa decisão seja reapreciada por outro órgão. É um instituto jurídico que busca uma invalidação, reformulação ou esclarecimento (embargos declaratórios, quando há obscuridade na decisão, ou há algo contraditório na mesma) da

1. Conceito Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou juizes prolatores da sentença ou do acórdão que esclareçam obscuridade, ou dúvida, eliminem contradição ou supram omissão existente no julgado (SANTOS:1997,146). Ainda que arrolados como recurso no art. 496 do CPC- de onde são trazidos para o âmbito do processo trabalhista, pois este a eles não se refere expressamente- os embargos de declaração são apreciados e julgados pelo próprio Juízo que…

DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 1046 – 1054, CPC Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento cuja finalidade é livrar de constrição (apreensão) judicial injusta, bens que foram apreendidos em processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte. ▪ A turbação ou o esbulho que admitem os embargos de terceiro derivam de ato praticado por oficial de justiça, no cumprimento de uma ordem judicial. Diferença entre Embargos de Terceiro e Oposição ▪ Embargos de terceiro…