Embargos Recursos Cpc

ATUAL SISTEMA. 3. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 4. PONTOS POSITIVOS DA REFORMA DO CPC. 5. PONTOS NEGATIVOS DA REFORMA DO CPC. 6. DAS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EM ESPÉCIE. 6.1 Da Apelação. 6.2. Do Agravo de Instrumento. 6.3. Do Agravo Interno. 6.4. Dos Embargos de Declaração. 6.5. Dos Recursos especiais e extraordinários. 6. 6. Dos Agravos extraordinários. 6. 7. Dos Embargos de divergência. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO …

Ação de Nunciaçã ode obra nova Conceito: Primeiramente, cabe a referência de que a referida ação vem regulada pelo nosso CPC nos seus arts. 934 a 940. Sendo que, em linguagem mais moderna é utilizada a nomenclatura “embargo de obra nova”[1]. A ação de nunciação de obra nova constitui-se naquela ação destinada à pessoa que está sendo prejudicada e tem a “pretensão de impedir que o prédio de sua propriedade ou posse seja prejudicado na sua natureza, substância, servidões ou fins a que se destina

RECURSOS EM ESPÉCIE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Art. 535 a 538 do CPC) LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO PROFESSORA: PAULA CURSO: DIREITO – 1º A Bruna Fernanda dos Santos RA 8228977878 Fransley Pereira da Silva RA 8097897139 Mara Lúcia Albano Moreira RA 1299704082 Talita Fernanda da Silva RA 8411172963 William G. de A. Fachini RA 8497222513 CONCEITO: Recurso destinado a sanar obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Natureza jurídica: • Recurso – art. 496, IV, CPC (Nery,

OAB 2ª FASE – XIII EXAME Direito do Trabalho Aryanna Manfredini, Rafael Tonassi e Renato Saraiva Sumário EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ........................................................................................................................... 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL .......................................................................................................................................... 2 HIPÓTESES DE CABIMENTO ......................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina …

SUMÁRIO Recurso ordinário Recurso de revista Embargos Embargos de declaração Agravo de petição Recurso extraordinário Agravo de instrumento ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS O processo trabalhista possui alguns aspectos diferentes do processo civil. Assim, vamos destacar em primeiro lugar alguns desses aspectos, para após fazermos uma análise sucinta dos principais recursos trabalhistas. O primeiro

execução. (Nulla executio sine titulo) art. 586 CPC : condiciona o processo de execução à existência de um título executivo (nulidade do processo); REQUISITOS DO TÍTULO Segundo dispõe o art. 586 do CPC, a obrigação representada no título deve ser dotada das seguintes características: A) Liquidez; B) Certeza; C) Exigibilidade . A falta d e qualquer um dos requisitos acima acarreta a nulidade da execução (art. 618,I do CPC). Sendo ilíquida a sentença o Juiz…

Prazos Processuais Cíveis Ação e/ou recurso Prazo Fundamentação Ação de consignação em pagamento  Manifestação (recusa) do credor, sobre depósito bancário: 10 dias, da data do recebimento da carta, com AR (aviso de recebimento).  Propositura da ação, se recusado o depósito bancário: 30 dias.  Depósito, se deferido o pedido: 5 dias.  Depósito de prestações vincendas: até 5 dias, do vencimento  Exercício, pelo credor, do direito de…

natural do ser humano. - Conceito de Recurso: são remédios, meios, para submeter-se uma decisão judicial à nova apreciação, via de regra, por outro órgão. Os recursos forma criados objetivando evitar que erros de julgamento monocrático possa se perpetuar. O ser humano, na sua essência, é passível de erro, de falhas, daí que o novo julgamento visa maior segurança das decisões judiciais principalmente quando proferidos por órgãos colegiados. Outro fundamento dos recursos é o…

1- Os Embargos do devedor são ações de conhecimento promovidas pelo executado com o intuito de impugnar a pretensão executiva do credor. A propositura da ação de embargos gera um novo processo autônomo ao processo de execução, assim os embargos tem a função precípua de preservar o direito de defesa do devedor; o que é feito mediante processo autônomo em ação de conhecimento, isto é, o devedor defende-se por intermédio da propositura de uma nova ação contra o credor, os embargos do devedor,