Embargos Infringentes Edilson

Recorrente: Procuradoria Regional Eleitoral/AM. Recorrido: Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, prefeito municipal de Novo Aripuanã/AM. Advogada: Dra. Luciana Coimbra da Rocha. Decisão: Unânime em não conhecer do recurso. · Recurso especial. Embargos de declaração. Ação de investigação judicial. Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. Ementário Decisões do TSE 2000 14 EMENTÁRIO CONSOLIDADO (...) 2. O uso de materiais ou serviços custeados pelos governos ou…

1.2 Critérios de substituição 13.7.2 Fixação da pena de multa 13.8 Sentença condenatória e pedido de absolvição 13.9 Reconhecimento de agravantes ex officio pelo juiz 13.10 Publicação da sentença 13.11 Intimação das partes da sentença 13.12 Embargos declaratórios contra sentença (art. 382 do CPP) 13.12.1 Cabimento 13.12.2 Prazo e forma 13.12.3 Efeitos 13.13 Reabilitação criminal (arts. 93 a 95 do CP) 13.13.1 Considerações gerais 13.13.2 Pressupostos da reabilitação 13.13.3…

Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência…

RELATOR : DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO SUBTITUTO DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D ADV(S) : MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE WALTER SILVA DE MENDONCA JUNIOR APELADO(S) : EDILSON MENDES DA COSTA 131 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 73654-32.2013.8.09.0036(201390736547) COMARCA : CRISTALINA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE APELANTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E…

Natilde Maria Mella ME Advogado: Luiz Carlos Barbosa Miranda(OAB/RO 2435) Advogada: Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda(OAB/RO 1043) Agravada: Rosalina de Jesus Arruda Advogada: Renata Alice Pessoa Ribeiro de Castro Stutz(OAB/ RO 1112) Advogado: Edilson Stutz(OAB/RO 309B) Relator:Des. Alexandre Miguel Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Natilde Maria Mella ME contra decisão (fl. 08) nos termos: Vistos. No tocante as custas processuais, o diferimento concedido…

Lumen Juris, 2004. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003-2004, v.1. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2006. 14 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: DEONTOLOGIA Carga horária semestral: 80…

Celso Marcon. APELADO: Banco Santander S/a E Alternativa Mercadológica Atacadista de Produtos Ltda. ADVOGADO: Antônio Anízio Neto E Celso Marcon. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DUPLO INCONFORMISMO. OPOSIÇÃO PRÉVIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO RECURSAL NÃO INICIADO. AUSÊNCIA DE OBJETO. INTEMPESTIVIDADE POR PREMATURIDADE. INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS DO APELATÓRIO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APÓS O JULGAMENTO DA…

responsabilidade e nem para a Comissão de Concurso do TRF 5ª Região. 19. DAS COMISSÕES 19.1 DA COMISSÃO DO CONCURSO 19.1.1 Membros titulares: a) Desembargador Federal FRANCISCO GERALDO APOLIANO DIAS – Presidente b) Desembargador Federal EDÍLSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR c) Juiz Federal RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO d) Professor IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO e) Doutor WALTER DE AGRA JÚNIOR 19.1.2 Membros suplentes: a) Desembargadora…

interposição deste novo recurso é de 10 dias, a partir da notificação da decisão reformadora, de acordo com o § 2º, do mesmo art. 31: § 2º O prazo recursal será de dez dias, contados do recebimento da notificação. São admitidos embargos de declaração, quando a decisão da Turma Recursal contiver contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, no prazo de 5 dias, contados da data da publicação da decisão embargada, de acordo com o art. 30, da Resolução nº 68/08.…

trâmite independente. Admite-se também o recurso subordinado que, em nosso ordenamento é conhecido como recurso adesivo. É possível a interposição do recurso adesivo sempre que houver sucumbência recíproca , sendo admitido na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e,no recurso especial. Art. 500 do CPC. 2.4 quanto ao critério quantitativo No tocante ao critério quantitativo, o recurso poderá ser ordinário quando o mesmo visa direito subjetivo da parte. Ao…