Embargos Infringentes Edilson

fixada na sentença que o condenou. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N° 2014.0001.000521-5 (AVELINO LOPES / VARA ÚNICA) EMBARGANTE: AMINTAS RIBEIRO DE SOUSA E FABIANO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: ERIC LEONARDO PIRES DE MELO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Inexistindo omissão no julgado são incabíveis Embargos de Declaração com…

sendo um recurso. Sua competência é originária dos tribunais e sua finalidade é de reexame e modificação da decisão condenatória que tenha transitado em julgado. Daí, “considerada como ação rescisória do processo penal” 1, na importante lição de Edilson Mougenot Bonfim. Nesse mesmo diapasão, Edgard Magalhães Noronha, brilhante Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, aposentado, professor de Direito Penal das Faculdades de Direito da Universidade Mackenzie e membro titular da…

desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, considerando que o trágico evento faria parte da história nacional, e por tal razão “deve ser contado e relembrado à população por inteiro, e não pela metade” 2 (apud TJ/RJ, 2009, p. 4). Opostos embargos infringentes, manteve-se o entendimento do tribunal, asseverando que se poderia ter desfigurado eletronicamente a imagem do Autor e usado de um pseudônimo para a veiculação da notícia, o que não deixaria menos informado o público e…

Maria A. da Silva (TRF 1ª Região) Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund (TRF 2ª Região) Desembargadora Federal Cecília Maria Piedra Marcondes (TRF 3ª Região) Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado (TRF 4ª Região) Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior (TRF 5ª Região) SUMÁRIO JURISPRUDÊNCIA Corte Especial .............................................................................................................17 Primeira…

bens. Dessa forma, as terras pertencentes à NOVACAP passaram ao domínio da TERRACAP. O dispositivo acima mencionado já foi objeto de apreciação junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, consoante o julgamento dos Embargos Infringentes na Apelação Cível nº 2004.01.5.001433-9 Em outra ocasião, A TERRACAP alegava ser parte ilegítima para indenizar o preço de imóvel desapropriado na região de Águas Emendadas, em obediência à decreto do Governador do Distrito…

Agravo Regimental Improvido.” (AgRg nos EDcl no Ag 1006689/ RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2009, DJe 08/06/2009) - destaque nosso. 28 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DO DEVEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL. TERMO INICIAL. DESNECESSIDADE DE LAVRATURA DE TERMO DE NOMEAÇÃO. É desnecessária a autenticação de cópia de procuração e substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos…

: Rio Branco, sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 07 7 Acreanino de Sousa Naua Secretário de Estado de Educação do Acre Tito Costa de Oliveira Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público. Lotação. Liminar. 6. Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 2008.003108-5/0001.00 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Eva Evangelista Embargante : Estado do Acre Procª. Estado : Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana Embargados : Rogério Carvalho…

CATENDE/VU Conceder a LICENÇA PATERNIDADE DE 15 (QUINZE) DIAS CONSECUTIVOS , nos termos do Art. 2º da LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 21/06/2007 (DOPE 22/06/2007) , ao(s) seguinte(s) Servidor (es): MATRÍCULA NOME DT INICIO DT FINAL DIA LOTAÇÃO 1790927 EDILSON FERREIRA SILVA GONCALVES 21/11/2013 05/12/2013 15 PETROLINA/DIST Conceder DISPENSA AO SERVIÇO POR MOTIVO DE CONVOCAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL , para gozo em momento oportuno, nos termos do Art.98 da LEI Nº 9.504 - DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 - DOU DE

........ 15.3.3 Procedimento......................................................................................................... 15.3.4 Efeitos do recurso em sentido estrito................................................................... Embargos de declaração............................................................................................................ 15.4.1 Noçõesgerais........................................................................................................

TOTAL DE PROCESSOS: 195 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 25/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000010-84.2012.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EDILSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SP279243-DIEGO MANOEL PATRÍCIO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0000011-65.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALIPIO DE…