Embargos Execução Trabalhista

TEORIA GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do…

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

–tema: Contrato de mandato. PASSO 2 1. A aceitação do mandato pode ser tácita? A aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário, ou seja, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, como por exemplo, anunciar um carro que lhe foi dado poderes para vender. Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução. Ainda, presume-se que o mandatário aceitou o mandato (aceitação presumida) quando não responde expressamente a…

Marcelle do S. Gomes 1) RESUMO DA EXECUÇÃO Carlos Alberto, sócio da Empresa Nutribem Produtos Agropecuarios Ltda,inscrita sob CNPJ 02.987.556.0001/49 e inscrição 28.307.769-7 localizada na Av. Virgina Ferreira, 1838 Flavio Garcia, Coxim/MS. No dia 09.11.12 Carlos, recebeu uma intimação no qual informava que seus bens tinham sido penhorados e estava prestes a serem leiloados, devido a isso interpôs Embargos de Terceiro, mas foi indeferido os embargos alegando estar fora do prazo. …

regra é o efeito devolutivo, que ocorre quando a questão for devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. O efeito suspensivo provoca a paralisação dos efeitos da sentença, contra a qual foi interposto o recurso, impedindo o início da execução, mesmo provisória. É previsto em duas únicas hipóteses: 1- no recurso de revista, quando o juiz presidente do Tribunal "a quo" pode emprestar o efeito suspensivo (CLT, Art. 896, § 2°); e 2- no dissídio coletivo, o Art. 7°, § 2°, da…

Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO com base no artigo 884, da CLT combinado com o artigo 282, do CPC, na Ação Trabalhista proposta por NEY LOPES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1.) RESUMO DA CONTENDA a) O Executado foi condenado a pagar ao Exequente a pagar ao reclamante o que se apurar em liquidação de sentença a título de adicional de insalubridade, com reflexo em FÉRIAS, 13º SALÁRIO E FGTS, acrescido de multa de 40%. b) Iniciado o processo de…

.................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA VERBAL .................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................... Erro! Indicador não definido. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ESCRITA ................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.…

procedimentos administrativos que envolvem a adesão ao Bacen Jud. Analisaremos princípios processuais, a fase de execução consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a aplicação subsidiaria do Código de Processo Civil. Por fim, examinaremos as questões Constitucionais os recursos cabíveis em face da penhora efetuado por intermédio do Bacen Jud. PALAVRAS CHAVE: BACEN JUD – CONVÊNIO – EXECUÇÃO – PENHORA ON LINE – PROVISÓRIA – VIOLAÇÃO SUMÁRIO…

somente a partir do conhecimento do notificado, onde é excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento. Caso o dia do vencimento do prazo caia no sábado, domingo ou feriado, o prazo terminara no primeiro dia útil seguinte. Nossa legislação trabalhista, embora seja considerada autônoma, adota no caso de omissão, o direito processual comum como fonte subsidiaria. Podendo o juiz utilizar não somente da fonte de Direito Processual Civil, más também do Direito Processual Penal. (Art.…

Disposições processuais preliminares 2.3. Empregado em domicílio 3. Pressupostos recursais objetivos 3.1. Pressupostos recursais subjetivos 3.2. Recurso Ordinário 3.3. Recurso de Revista 3.4. Agravo de Instrumento 3.5. Agravo de Petição 3.6. Embargos no TST 4. Conclusão 5. Bibliografia 1. Introdução Neste trabalho abordaremos que os recursos do processo do trabalho são extensos e complexos. Para facilitar o…