Modelo de petição

AÇÃO DE DIVISÃO INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PERMISSÃO DE PASSAGEM OU CAMINHO( SERVIDÃO ) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE LEI DO INQUILINATO. DIREITO DE PREFERÊNCIA- ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA LEVANTAMENTO. DE 80% DO DEPÓSITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. ADJUDICAÇÃO( PETIÇÃO DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR ) LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. OUTORGA DE ESCRITURA( PETIÇÃO DO PROMITENTE-VENDEDOR) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ( II ) PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. RESCISÃO DE CONTRATO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO REGISTRO DE IMÓVEIS ( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA, EM RAZÃO DE MORA DO COMPRADOR ) REINVIDICATÓRIA ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara............... .....(Nome)...., por seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência para, nos autos da ação de.........., que move contra ...(nome)....para, com fundamento no art. 453, n° II, do Cód. Proc. Civil requerer a Vossa Excelência o adiamento da audiência designada para a data de ....... , em virtude de o seu advogado não poder comparecer em face de.... (dizer qual o motivo). Termos…

em face do princípio da extraterritorialidade. b) O ordenamento jurídico-penal brasileiro prevê a combinação de leis sucessivas sempre que a fusão puder beneficiar o réu. c) Na ocorrência de sucessão de leis penais no tempo, não será possível a aplicação da lei penal intermediária mesmo se ela configurar a lei mais favorável. d) As leis penais temporárias e excepcionais são dotadas de ultra-atividade. Por tal motivo, são aplicáveis a qualquer delito, desde que seus resultados…

admissibilidade 8.7. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos 8.7.1. Objetivos 8.7.2. Subjetivos 8.8. Recursos em espécies 8.8.1. Recurso ordinário 8.8.2. Embargos de declaração 8.8.3. Agravo de petição 8.8.4. Agravo de instrumento 8.8.5. Recurso de revista 8.8.5.1. Generalidades 8.8.5.2. Cabimento 8.8.5.3. Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho acerca da admissibilidade do recurso de revista 8.8.5.4. Recurso de revista no procedimento sumaríssimo…