Embargos Execução Trabalhista

847/0001-45, estabelecida na Rua Alcides Saft, nº 295, Bairro Guarani na cidade de Parobé/RS, vem, por sua procuradora signatária, legalmente constituída, (doc. 1), respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÀO À Reclamatória Trabalhista que lhe move JULIO CESAR DOS SANTOS, o que o faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: PRELIMINARMENTE a) DA INEPCIA DA INICIAL Pelo que se depreende da petição inicial pretende o reclamante reconhecimento de…

PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução: 1-Títulos executivos:Sentenças,Acordãos,Acordos não cumpridos,Decisões Proferidas no Processo Administrativo. Art 876 CLT “As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma…

Presidente Castelo Branco, 3806, Centro Empresarial Itália, Salas 1001 - fone/fax: (44) 3624-4599, Umuarama, Paraná, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.046 a 1054, do CPC, promover, EMBARGOS DE TERCEIRO, em face dos autos de Carta Precatória nº 001111-2008-222-09-00-5, em que MARCOS ANTÔNIO MOURA move contra PEDRO SOARES, pelos seguintes motivos: I – DOS FATOS O Embargante, por meio do contrato de compra e venda,…

departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. VI EXAME ORDEM UNIFICADO – 2011.3.PÁG: 205 Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no…

– Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso Ordinário (RO) 6 1.3. Do…

Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4.1. Jurisdição e competência…

Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF -o STJ so julga processo trabalhista em conflitos de competência entre justiça comum e trabalhista. Procuradoria do trabalho ou MPT: Ele tem funções específicas -Não atua ao lado do juiz, só atua se for parte (interesse publico) ou se o…

REGIÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº. CARMEN , brasileira, casado, do lar, portadora da cédula de identidade RG n.º e do CPF/MF , domiciliada na Rua , 674, apto. 101, CEP , por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em relação à Reclamação Trabalhista n.º , proposta por CARLOS em face da EMPRESA mais 05 RECLAMADAS, com…

aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à Justiça do Trabalho. Por se tratar de uma Justiça Especializada é necessário conhecer suas especificidades, na medida em que a aplicação das normas do direito processual civil exige, além de omissão celetista, a existência de compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho. Para isso, é preciso conhecer as normas processuais trabalhistas e saber que são norteadas…

JUIZ DA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E ESPECIAL CÍVEL DE MARINGA PR Autos de execução fiscal nº 2005.70.03.006560-4 Por seu procurador que subscreve, (Procuração em anexo) JOÃO LUIZ DE CASTRO, já qualificados nos autos em referencia, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas. DOS FATOS O Requente tem em seu desfavor, ação de execução ajuizada pela UNIÃO- FAZENDA NACIONAL. DO DIREITO Nesse passo,…