Embargos Execução Fiscal Inss

Teoria Geral da Execução Civil Pós-Graduação em Direito Processual Civil Professor: Alberto Rodrigo Patino Vargas Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania, Professor de Direito Processual Civil e Previdenciário em diversos Cursos de Pós-Graduação, Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-PR, Professor Universitário e Procurador Federal da AGU. Contato por e-mail: albertorpv@hotmail.com Processo de Execução • Espécies de Processo: Cabimento - Conhecimento; - Execução:…

... PELO AGRAVADO. E. JULGADORES. Inconformada com a decisão de fls. ...., dos autos em questão, que acolheu em parte os Embargos à Execução de fls., a agravante ingressou com a medida judicial denominada AGRAVO DE PETIÇÃO, vide fls. ...., sob o fundamento de que não foi aplicada a verdadeira e esperada Justiça que pretendia obter por intermédio dos embargos. O agravado não concorda com tais afirmações, senão vejamos: PRELIMINARMENTE DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE…

(Súmula 136 do TST, exceção quando juiz de direito estiver atuando em jurisdição). 2. Definição de sentença: é toda decisão coercitiva que põe fim a fase de conhecimento, julgando ou não o mérito, não extingue o processo, pois há ainda a fase de execução. Difere de outras decisões no curso do processo como as decisões interlocutórias (p.ex. indeferimento de oitiva de testemunha). Em sentido amplo pode ser também acórdãos. 3. Espécies de sentença: a. Definitiva e terminativa:…

spaceblog.com.br 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho 241) Realizada a penhora quais são os meios cabíveis? R: Penhora realizada pela executada embargos a execução, consoante o artigo 884 da CLT, 1ª parte, se realizada pelo exeqüente, impugnação artigo 884, parte final e se realizada pelo terceiro embargos de terceiro, artigo 1046 do Código de Processo Civil. 242) Quais são as hipóteses de isenção do preparo pela empresa? R: Caso for uma decisão…

on line na execução de modo a pontuar os prazos para oposição dos embargos à execução no âmbito da execução tradicional, fiscal e contra a Fazenda Pública. Após análise do Código de Processo Civil, da Lei de Execução Fiscal e das Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006, percebe-se que cada uma das modalidades executivas tem conceito, características e prazos específicos. Além das normas legais acima citadas, fez-se um estudo do art. 730 do Código de Processo Civil, cujo tema é a Execução…

496. São cabíveis os seguintes recursos: I -­‐ apelação; II -­‐ agravo; III -­‐ embargos infringentes; IV -­‐ embargos de declaração; V -­‐ recurso ordinário; Vl -­‐ recurso especial; Vll -­‐ recurso extraordinário; VIII -­‐ embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário Nayron Toledo •…

feita a requerimento da parte - A liquidação em execuções provisórias (que são a requerimento da parte) obviamente também não é feita de ofício - A sentença pode ter cumulação de liquidação (por artigo e arbitramento, por ex.) - Pode ser feita a execução de parte líquida e liquidação da parte ilíquida LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO - Quando, para chegar ao valor líquido da sentença, for necessário somente simples cálculo, não há necessidade de conhecimento específico para isso, qualquer pessoa…

do CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro Salto do Norte, Cep: 89065-500, Blumenau/SC, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador (instrumento anexo), propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), devendo ser citada através da Procuradoria Seccional em Blumenau, na pessoa do procurador-chefe, na Rua XV de Novembro, 1305 – 6º andar –…

desarmoniosa entre a interditada e seu ex-marido, já apresentam problemas psicológicos e já fazem acompanhamento junto a psicólogos. DO DIREITO Necessita a Requerente ser nomeada curadora da filha para requerer o benefício assistencial pago pelo INSS, a guarda dos filhos menores da mesma, bem como para representá-la em todos os atos da vida civil. “Nos termos do artigo 1767, “estão sujeitos à curatela: I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o…

Regra  não tem ordem para serem formulados. Exceção  quando não houver registro, 1º pede-se o reconhecimento do vínculo empregatício e posteriormente os pedidos decorrentes (ex. depósito FGTS e INSS). Quando pedir Tem que pedir Reconhecimento do vínculo empregatício Registro  depósito do FGTS/INSS Rescisão indireta por atraso no salário Verbas rescisórias / Guias TRCT e SD / Multa do art. 467 Verbas rescisórias Guias TRCT e SD / Multa do art. 477 / Multa do…