Embargos Do Devedor Nota Promissória

crédito), Fábio Ulhoa, Waldo Fázzio Júnior (Manual de direito comercial). Livros específicos: Wilie Duarte Costa (títulos de crédito), Luiz Emygdio Rosa (títulos de crédito). Os títulos de crédito existem em várias espécies: cheque, duplicata, nota promissória, etc. Títulos de crédito: a) Noções e características: o direito aplicado aos títulos de crédito é o direito cambiário. Esse direito possui essa expressão porque cambiar é trocar. É a possibilidade de câmbio e troca no…

através do processo executivo que o titular do direito não realizado recorre à tutela judicial com o fim de coagir o devedor a dar cumprimento a obrigação sob pena de obrigá-lo a realizá-la compulsoriamente. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire,…

conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de execução e processo de conhecimento: A fase cognitiva do processo também chamada de fase de conhecimento,…

e obrigações expressos no título. O conteúdo, extensão e modalidade do crédito ficam restritos ao que há escrito no título. Neste sentido, existe uma proteção para o credor, que receberá exatamente o crédito ali descrito, e, em contra partida, o devedor ficará obrigado ao pagamento do exato valor mencionado no título de crédito. Apenas na duplicata admite-se exceção a este princípio, uma vez que sua quitação pode ser dada em documento apartado. 3.3. Princípio da Autonomia: as diversas obrigações

certa e exigível, por força das duplicatas adiante relacionadas, as quais são representadas em decorrência da compra e venda mercantil, em que a exequente forneceu produtos eletrônicos para a executada e, em decorrência de cujas vendas, foram emitidas notas fiscais e duplicatas, ut demonstrativo abaixo (art. 614, do Código de Processo Civil): Duplicata n.º 0003020 Vencimento 20/01/2012 Valor R$ 1.000,00 Duplicata n.º 0003021 Vencimento 20/02/2012 Valor R$ 1.500,00 Duplicata…

pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Preliminarmente, necessário se faz elucidar, que a autora é credora quirografária do réu Bruno, da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/08/2013, estando a dívida vencida desde 15/10/2013, conforme se verifica mediante documentação anexa (docs. ___ ), acompanhada de memorial descritivo de débito (docs. ____). Entretanto, a autora propôs ação…

que praticamente todos os imóveis residenciais de XXXXXX não possuem registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Aliás a própria certidão de fl. XX confirma isso pois sequer o imóvel ora penhorado consta ali registrado em nome do executado. Nota-se que o mesmo sempre afirmou ser proprietário de tal residência. Infelizmente o costume da região é de realizar as vendas das residências através de recibo particular, não sendo utilizado, por conseguinte, a escritura publica e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem esclarecer o instituto dos Embargos do Devedor, também chamado de Embargos à Execução, que é uma ação constitutiva, cujo compreende matérias de defesa, mas assumem a forma de demanda de conhecimento, declaratória ou constitutiva negativa, que servem para impugnar um titulo executivo. Considerando que Ação Executiva é uma ação de rito processual expedida, exercida diante da existência de dívida líquida, certa e exigível decorrente do próprio título,…

execuções Títulos executivos Responsabilidade patrimonial Nulidade de execução Execução de obrigação de fazer Execução de obrigação de não fazer Execução contra a fazenda publica Execução de alimentos Execução por quantia certa Embargos do devedor impugnação Liquidação de sentença: Art. 475 a 475H do CPC Sentença liquidanda “após a sentença uma parte apresenta o seu calculo e a outra também, havendo incontroversa as partes podem impugnar o valor, após as…

insolvência, toda vez que as dividas excederem à importância dos bens dos devedores”. Execução singular - o direito pressupõe a solvabilidade de todas as pessoas e, enquanto essa situação se mantém, as situações de inadimplemento obrigacional são resolvidas como meros conflitos individuais. Individualmente o credor faz valer seu direito através de ação judicial sobre determinados bens do devedor (procedimento isolado). A (devedor) *cheque à “B” pós-datado, devolvido…