Embargos Do Devedor Nota Promissória

II. DO DIREITO_______________________________________________________ Os artigos 394 e 395, da Lei dos Ritos expressam, in verbis: “Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”

Executoriedade Facultativo. Espécies do Título. de Endosso. Aceite Aval Simultâneo Sucessivo. Protesto Necessário e Obrigatório. Prazo para Ajuizamento. Prescrição. Estudo das principais modalidades de Títulos de Crédito: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata, Triplicata, Cheque, Debênture, Conhecimento de Depósito, Warrant, Conhecimento de Transporte. Objetivos O objeto da disciplina de títulos de crédito consiste na investigação dos instrumentos…

obrigatória. O cheque é um titulo não causal, significa que não precisa de uma causa especifica para a emissão de um cheque, esse titulo é uma forma de pagamento vista . Os títulos de crédito ele pode ser uma ordem de pagamento ou uma promessa. A nota promissória por exemplo é uma promessa de pagamento, diferente do cheque que é uma ordem de pagamento. Sacador – a pessoa que dá a ordem de pagamento. Sacado – o banco a quem é dada a ordem de pagamento. Beneficiário – a pessoa a favor de…

futuro; Jurídica: o crédito representa o direito de receber uma prestação do devedor; Conceito: crédito é um a relação jurídica de confiança entre dois sujeitos, credor e devedor, que ocorre mediante a troca de um valor atual por um valor futuro. Elementos: Confiança: - Subjetiva: trata-se de uma confiança na pessoa pelo que ela aparenta ser. - Objetiva: o credor acredita na capacidade econômico-financeira do devedor de satisfazer a prestação em razão de garantias oferecidas por ele. Tempo: as

A obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, não satisfeita pelo devedor pode dar ensejo à execução. 5. Preceitua o art. 585 do CPC que o cheque é título executivo extrajudicial, demonstra a certeza e a liquidez da obrigação retratada em seu texto e autoriza a execução forçada. 6. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (destacou-se) II. 7. DOS PEDIDOS Ante o…

CAMBIÁRIO ALUNOS: Anderson Pereira - João Olimpio - Jútima Siqueira - Vinicius Carbogim. NATAL – RN - 2005 Pesquisa, solicitada pelo professor da disciplina Direito Cambiário, Dr. Herbat Spencer Batista Meira, com vistas à obtenção da nota avaliativa de aproveitamento do segundo crédito, no período letivo 2005.1. NATAL-RN - 07/06/2005 Dedicatória Dedicamos esse trabalho, primeiramente a Deus, por nos ter dado a paciência, força de vontade e inteligência para finalizá-lo…

últimas não necessitarão de fase de execução para serem cumpridas, visto que suas determinações se cumprem desde logo, por mandado judicial ou por ação do próprio devedor, respectivamente. De outro lado, a obrigação pode decorrer de uma relação jurídica representada por um instrumento reconhecido por lei, como, por exemplo, uma nota promissória, e, neste caso, a execução será autônoma. Isso significa dizer que aqui haverá um procedimento dotado de especificidades, diverso do…

quanto ao cumprimento integral do contrato. Porém, não tem logrado êxito na solução do conflito. DO DIREITO O caso trata de obrigação de fazer e a legislação, é objetiva neste sentido, uma vez que um contrato de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas, são revestidos dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, para a eficácia de título executivo extrajudicial, ou seja, preenche todos os requisitos do Art. 585, inciso II do Código Processo Civil.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE NATAL(RN). Embargos à Execução Distribuição por dependência ao Proc. nº. 11111.22.3333.4.05.0001/0 ( CPC, art. 736, § único) JOAQUIM FRANCISCO, casado, representante comercial, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000 – Natal(RN) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao…

AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR FRAUDE A EXECUÇÃO Prof. Carlos Francisco S Maia. ENTRETANTO, PERGUNTA-SE: EM QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR Citação do Devedor insolvente Propositura da demanda contra Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR AÇÃO PAULIANA? FRAUDE A EXECUÇÃO?? Citação do Devedor…