Embargos Declaração Prequestionamento

remetendo-se os autos, em seguida ao Supremo Tribunal Federal, bem como o preparo que à esta segue em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e data ________________________________ Advogado OAB nº Ação Popular: Apelação: Embargos de Declaração: Recorrente: José Recorrido: Banco X Recorrido: Empresa W Egrégio supremo Tribunal federal Colenda turma RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recorrente não se conformando com o respeitável acórdão…

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Os embargos declaratórios são o recurso interposto perante o juízo que proferiu a decisão no intuito de afastar obscuridade, suprir omissão ou eliminar contradição existente no julgado. Esse recurso faz com que a decisão seja reapreciada pelo próprio juiz ou pelo próprio órgão colegiado que a concedeu, tendo o objetivo de reparar um prejuízo trazido pelos defeitos do julgado visto que a decisão judicial deve ser necessariamente inteligível, lógica e completa.…

orientação do Supremo Tribunal Federal no segundo momento? R: 3. O que são recursos de fundamentação vinculada? E de fundamentação livre? O que é prequestionamento: (i) na visão da doutrina; (ii) na visão da jurisprudência dos tribunais superiores? Cite pelo menos um precedente do STJ e do STF que fixa o conceito do prequestionamento. R: Os recursos de fundamentação vinculada, ou extraordinária prefere chamar Ovídio Batista, grosso modo, quer dizer que o âmbito de matérias a…

TRABALHISTAS EM ESPÉCIE No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo quer seja dissídios individuais são utilizados dez espécies de recursos, sendo nove previstos pela legislação trabalhista, consolidada ou esparsa, e um recurso, o de Embargos de Declaração, utilizado de forma subsidiária, isso sem contabilizar o recurso Extraordinário que escapa da esfera trabalhista. O recurso é meio de impugnação dentro do mesmo processo em que surgiu a decisão impugnada, enquanto que…

seu regular processamento perante o Colendo Supremo Tribunal Federal. IV. DO DESPACHO DENEGATÓRIO Da decisão que denegou seguimento ao Recurso Extraordinário se destacam a alegação de falta de prequestionamento, reexame de prova e, da análise do mérito recursal, senão vejamos: Prequestionamento. (...) À sombra da referida modulação da decisão lavrada no RE nº 586.453, cuja súmula aliás fora publicada no DJe de 6/6/2013, erigido à condição de leading case, impõe-se reportar-se…

......... 9 AGRAVO ........................................................................................................................................................ 15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .............................................................................................................. 22 EMBARGOS INFRINGENTES.................................................................................................................... 26 RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL...........

O que é prequestionamento: (i) na visão da doutrina; e (ii) na visão da jurisprudência dos Tribunais Superiores? Cite pelo menos um precedente do STJ e do STF que fixa o conceito de prequestionamento. Os recursos podem ter fundamentação livre (ilimitada), ou vinculada (limitada), conforme a questão a ser impugnada. Dessa forma, se a lei determina que qualquer questão pode ser alegada, o recurso tem fundamentação livre, como é o caso da apelação, do agravo de instrumento e dos embargos…

recursos: o agravo (que pode ser interposto sob o regime da retenção ou de instrumento), a apelação, os embargos infringentes e os embargos de declaração – estes quatro previstos pelo CPC – e os recursos especial e extraordinário, a que se deu dignidade constitucional, também se pode mencionar o recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, que muito se aproxima da apelação, e os embargos de divergência. A Constituição, entretanto, prevê a possibilidade de que os Estados…

como exigência central que haja uma deliberação prejudicial ao recorrente. Sem esquecer, é claro, que há tipos de recursos caracterizados como ordinários que não fazem parte do duplo grau de jurisdição, assim como o recurso de embargos de declaração e recurso de embargos infringentes, previsto no art. 34, da lei 6.830/80, que são julgados pelo mesmo órgão prolator da decisão impugnada e os recursos ditos “internos”. A Constituição de 1988 criou um segundo tipo de recurso excepcional…

partilha, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos, homologação de penhor legal e ações possessórias. 5. O fim do procedimento sumário O ANCPC, seguindo a linha da economia processual e da desformalização do processo civil, adotou para o processo de conhecimento um procedimento comum, padrão, adaptável pelo juiz de acordo com as vicissitudes do caso concreto. 6. O fim dos embargos infringentes; o perfil do novo agravo de instrumento; prazo recursal; os…