Embargos De Terceiro Preventivo 2013

SEGURANÇA NO TRABALHO Embargos e interdições Brenna Fonseca Freire Carlos Henrique da Silva Azevedo de Brito Édson David Fernandes Melo Gleison Guilherme Araújo dos Santos Laercio Monteiro de Araújo Sydney Sarmento Borges Capanema 2014 Brenna Fonseca Freire Carlos Henrique da Silva Azevedo de Brito Édson David Fernandes Melo Gleison Guilherme Araújo dos Santos Laercio Monteiro de Araújo Sydney Sarmento Borges Embargos e interdições

pagamento a discussão sobre cláusulas contratuais. BENS QUE PODEM SER CONSIGNADOS Dinheiro e coisas (bens móveis ou imóveis). O depósito extrajudicial só pode ser em dinheiro. LEGITMIDADE Legitimidade Ativa: O devedor, seus herdeiros ou terceiro. Legitimidade passiva: O credor ou seu espólio ou herdeiros. COMPETÊNCIA Artigos 891 e 100, IV, “d” do CPC. A consignação pode se dar no lugar do pagamento (art. 891) ou onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV,…

específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial. Introdução É ação de procedimento especial, cuja finalidade é impedir o prosseguimento de obra, que ainda esteja sendo realizada, nas circunstâncias previstas em lei. É também chamada “embargo de obra nova”. …

2/26/13 Alexandre Barros | Advocacia Tributária 05/02/2013 Graduação Direito Tributário ‐ 10º PERÍODO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – art. 194 e seguintes do CTN A administração tributária tem por finalidade garantir a arrecadação pelo Poder Público e compreende: 1) Procedimentos fiscalizatórios adequados (fiscalização) 2) Cobrança judicial de valores inscritos em Dívida Ativa. (divida ativa) 3) Medidas de controle e verificação da regularidade fiscal do contribuinte.…

caso entra de maneira REPRESSIVA a favor do paciente. MODALIDADES DO HC: HC liberatório ou repressivo (quando já ocorreu a violação do direito de ir, vir e permanecer) HC preventivo (é quando existe uma ameaça – Ex. CPI c/ Chico Lopes, presidente do BACEN na época do Fernando Henrique “o advogado ñ entrou no STF c/ o HC preventivo nem orientou o cliente a ficar calado”. CARACTERÍSTICAS DO HC: GNNT Gratuito Não precisa de advogado Não precisa de formalidade (ode ser escrito em papel de…

processual, enquanto que as ações autônomas formam nova relação processual, embora relacionadas à primeira. Há grande variedade de ações impugnativas, por exemplo, o habeas data, o habeas corpus, o mandado de segurança, a revisão criminal e os embargos de terceiro. Mais de perto, para o processo penal, interessa-nos o habeas corpus, o mandado de segurança em matéria criminal e a revisão criminal. DO HABEAS CORPUS Na Constituição de 1988, o habeas corpus encontra-se descrito no art.…

utiliza, o faz em menor escala. * O Princípio do Usuário Pagador estabelece que quem utiliza o recurso ambiental deve suportar seus custos, sem que essa cobrança resulte na imposição taxas abusivas. Então, não há que se falar em Poder Público ou terceiros suportando esses custos, mas somente naqueles que dele se beneficiaram. * O Princípio do Poluidor Pagador obriga quem poluiu a pagar pela poluição causada ou que pode ser causada. Princípio do Equilíbrio Este Princípio é…

Processo Civil IV – Execuções – 15 de fevereiro de 2013. 1 Teoria Geral – Noções Gerais. Conceito. Princípios. Competência. Legitimidade. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. 2 Liquidação de sentença 3 Espécies de execução 4 Insolvência Civil 5 Defesa do executado 6 Suspensão e extinção do processo Bibliografia - Manual de execução (Araquém de Assis) – Clássico - Lições de Direito Processual Civil II – Alexandre Câmara - Curso de Direito Processual Civil…

RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL São Luís 2013 THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio Faculdade São Luís para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Rose Panet São Luís 2013 THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A…

hiptese, pelo estabelecimento matriz, devendo este comunicar o fato aos demais estabelecimentos. (pargrafo nico, do art. 2 da IN SRF n 740) 7.1. Contribuinte Sujeito Passivo, art. 121 do CTN. 7.2. Responsvel Tributrio art. 128 do CTN sucessores, terceiros e substituto tributrio ( 7 do art. 150, da CF). 7.3. Que significa entidade representativa de atividade econmica entidades associativas previstas no Inciso III, do art. 8 da CF Art. 8 livre a associao profissional ou sindical,…