Embargos De Declaração Revisional De Alimentos

descrito, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C COM TUTELA ANTECIPATÓRIA em face de , brasileiro, corretor de imóveis, residente e domiciliado no Condomínio , pelos fatos a seguir aduzidos: Pela sentença proferida por este R. Juízo em 01/11/2000, nos autos de Ação de Alimentos nº 489/2000, foi homologada, entre outras, a condição que estabelecia o pagamento pelo…

por sua mãe vem, reseitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão de fls., o que faz nos termos a seguir: I – BREVE SÍNTESE Tratam os autos de Ação Revisional de Alimentos, movida pelas Embargadas em face de seu genitor paterno, ora Embargante, visando, em suma, a majoração dos alimentos anteriormente fixados para o patamar equivalente à uma quantia não inferior à R$4.000,00 (quatro mil reais)

dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso versou sobre empréstimo indevido, o assistido Sr. Matias Ferreira dos Santos tinha sido convocado para audiência, contudo confundiu-se e…

|Descrição | |1 |Ação civil pública |2 |Ação civil pública de improbidade |3 |Ação civil pública do código de defesa do |4 |Ação de alimentos | | | | |administrativa | |consumid | |

Procedimentos 1. Autônomos: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição de coisas, documentos ou livros: 20% sobre o valor da causa. VM = R$ 1.600,00; 2. Preparatórios ou incidentes: 10% sobre o valor da açã o principal. VM = R$ 1.600,00. 3. Embargos de terceiro 1. Como advogado do embargado: o valor dos honorários devidos na causa principal mais 8% sobre o seu valor; 2. Como advogado do embargante: 10% sobre o valor do bem por ele defendido. VM = R$ 2.300,00. 4. Cumprimento de…

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL contra decisão interlocutória que, nos autos de ação de execução contra devedor insolvente ajuizada contra CARLOS DANIEL JUNQUEIRA DOS REIS, julgou inepto o pedido de declaração de insolvência e recebeu a petição inicial somente quanto à execução. O M.D. Juízo a quo fundamentou sua decisão no fato de que o Agravante não instruiu a inicial com documento hábil a embasar pedido de insolvência, porquanto não está…

-CHAMAMENTO AO PROCESSO -DENUNCIAÇÃO DA LIDE REAÇÕES DO EXECUTADO C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (TÍTULO JUDICIAL) -IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARTIGOS 475-L e 475-M B) PROCESSO DE EXECUÇÃO (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) - EMBARGOS DO DEVEDOR – ARTIGOS 738, 739 e 739-A ADMITE CONTRAPOSTO PEDIDO DAS REAÇÕES DO RÉU NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: DA CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO A)DEFESA PROCESSUAL -OBJEÇÕES PROCESSUAIS PRELIMINARES AO MÉRITO…

recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°. 5801130 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. 045.032.813-53, residente e domiciliada a Rua Carmen…

liminar. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ABSOLUTAMENTE INFUNGÍVEIS: Neste caso, as pretensões só são deduzíveis pelo procedimento especial, em face da inadequação do rito ordinário. Ex: consignação em pagamento, divisão e demarcação, inventário e partilha, embargos de terceiro, ação popular, mandado de segurança. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVAMENTE INFUNGÍVEIS: Pode ser substituído pelo procedimento ordinário se o réu concordar. Ex: depósito e prestação de contas. (Ernani Fidelis dos Santos). …

gratuidade da Justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50. (Declaração de pobreza anexa – Doc. 02) DOS FATOS _______________________________________________________________ O Requerente separou-se consensualmente em março/2004, por meio de uma Ação Judicial de Dissolução de Sociedade de Fato (Termo de Audiência anexa – Doc. 03), (há mais de D E Z anos) da Sra.... Desde a separação o Requerente tem cumprido sua obrigação de prestar alimentos à ex-mulher, conforme ficou acordado…