Embargos De Declaração Revisional De Alimentos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMPRESA S/A, tendo em vista os Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, de fls. 322/324, interpostos em face do V. Acórdão proferido quando do julgamento do Recurso de Apelação em epígrafe, figurando como Embargante FRANCISCO DA SILVA e OUTROS, vem, por seus Advogados signatários apresentar sua: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. RAZÕES DA…

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julga aquém, deixando de julgar um ou mais pedidos das partes (omissão) se ocorrer, pode ter recurso de embargo de declaração com o prazo de 5 dias. Extra petita: juiz julga fora do que foi pedido, há recurso para que possa anular a parte da sentença que que conheça de algo que não foi pedido, duas formas de anular a parte da sentença que reconheceu algo que não foi pedido, embargos de declaração, ou pela apelação 15 dias apelação é julgada pelo TJ. Ultra petita: julga além do que foi…

EJEF Alimentos - Exoneração - Filhos Maiores Juiz(a): Dra. Fabiana da Cunha Pasqua Comarca: Uberlândia AUTOS Nº: ..... ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: ..... REQUERIDO: ..... , ..... , ..... , ..... , ..... , ..... e ..... . VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por ....., em face de ....., ....., ..... , ..... , ..... , ..... e ....., qualificados nos autos. Aduz o requerente que paga pensão alimentícia para os…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Conteúdo e eficácia temporal das sentenças 1 Sérgio Gilberto Porto Doutor em Direito pela PUC-RS Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-RS Ex Procurador-Geral de Justiça do RS Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. As demandas e suas cargas de eficácia. 3. Propósito e conseqüências da perfeita compreensão das eficácias. 4. Ação de revisão da obrigação alimentar. 4.1…

.................................................................................... 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS.............................................................................................................................................. 5 ALVARÁ JUDICIAL.....................................................................................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

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penhorado”. 2º Acórdão Apelação nº 0120682-97.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante INDÚSTRIA AUTO METALÚRGICA S. A., é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALIENAÇÃO POR PREÇO CORRESPONDENTE A MAIS DE UM TERÇO DA AVALIAÇÃO. 1) Descrição do Caso: Trata-se de embargos à arrematação opostos pela Indústria Auto Metalúrgica S/A, em processo conexo a execução fiscal ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo, e em que se avista…

impugnações, réplicas, memoriais. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. Sentenças e Coisa Julgada. Recursos: Teoria geral, pressupostos de cabimento, Apelação, agravos, embargos recursos ordinários e extraordinários, sucedâneos recursais, sumula vinculante, recursos repetitivos e repercussão geral. Tutela de Urgência, Antecipação de tutela, Cautelar, Satisfativas sumárias, tutela de evidência e…