Embargos De Declaração Revisional De Alimentos

DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de…

podem ajuizar ação de visita tendo em vista lei própria e tios, embora não tenha lei específica podem propor também com fulcro no ECA. A alienação parental pode ocorrer com aquele que é guardião ou não. E os alimentos é um direito do menor e não daquele que é guardião. A busca dos alimentos é um direito da criança, ainda que ele seja depositado em poupança. É importante ainda ressaltar que a alienação parental é quando um genitor joga o filho contra o outro. Existem casos em que um…

Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica Declaratória de Inexigibilidade de Título Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico Declaratória de Nulidade de Partilha Declaratória Negativa ou Positiva de Relação Jurídica Defesas…

GRADUAÇÃO EM DIREITO Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Miracema / RJ 2012 Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Trabalho de conclusão de curso…

à extinção do processo: a) de conhecimento com apreciação do mérito (artigo 269, V do Código de Processo Civil) ou b) do processo de execução (artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil). OS ALIMENTOS NÃO PODEM SER OBJETO DE RENÚNCIA; PODE HAVER, CONTUDO, RENÚNCIA EM RELAÇÃO A ALIMENTOS EM ATRASO DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Em termos práticos, representa a situação em que o autor manifesta desistência da ação, porém não renuncia ao direito que está sendo discutido em Juízo. As…

______________________________________________ 41 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL _______________________________________________ 42 ACIDENTE DE TRABALHO ______________________________________________________ 42 ADOÇÃO _______________________________________________________________________ 42 ADOÇÃO DE CRIANÇA e/ ou ADOLESCENTE ______________________________________ 43 ALIMENTOS ____________________________________________________________________ 43 ALIMENTOS…

assinado, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito no OAB/UF N º ....., estabelecido com escritório profissional na Rua ........., Nº ......, onde recebe intimações e devidas comunicações, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de FULANO, brasileiro, solteiro, agricultor, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na zona rural.. Para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados . 1. A Requerente…

autora como o réu ajuizaram ações cautelares, cada qual postulando a retirada do outro da residência, ações estas julgadas improcedentes. O réu ajuizou ainda ação reivindicatória contra a autora, também julgada improcedente. Pugnou a autora pela declaração de nulidade da escritura, de pública de compra e venda, argumentando que houve simulação, e que fosse reconhecido que era a requerente a titular de domínio do imóvel, e não seu, filho, o réu. Destacou a incidência do Estatuto do Idoso.…

10% 20% Contrafação R$ 3.000,00 300 10% 20% Contraprotestos Judiciais R$ 500,00 50 10% 15% Correição R$ 800,00 80 10% 20% Curatela R$ 1.000,00 100 3% 5% Dação em Pagamento R$ 3.000,00 300 10% 20% Declaração de Insolvência Civil R$ 1.500,00 150 10% 20% Declaratória Genérica R$ 800,00 80 10% 20% Declaratória de Inexigibilidade de Título R$ 1.200,00 120 10% 20% Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico R$ …

leilão extrajudicial onde cita que deixou de receber intimado pessoal para a purgação da mora. Procedente no juízo “a quo”. Recorre o “ex-adverso” ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que conferiu parcial provimento ao apelo, rejeitados os embargos declaratórios opostos. Usando como argumento ao Recurso Especial, além da divergência jurisprudencial, a violação dos dispositivos do artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 26, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.514⁄97), e admitido