Embargos De Declaração Na Reclamação Trabalhista

resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Emerson Spigosso – 2015 RECURSOS TRABALHISTA RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário é o recurso mais conhecido e mais importante do Processo do Trabalho. Amparo legal O recurso ordinário encontra amparo legal no art. 895 da CLT, in verbis: “Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior: I – das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II – das decisões…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…

ABRANTES, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face da CLÍNICA SAÚDE LTDA, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 463 e 535, I e II, ambos do Código de Processo Civil opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões a seguir expostas. 1.BREVE RESUMO FÁTICO O embargante, em 10/11/2011 propôs Reclamação Trabalhista em desfavor da…

NPJ – PJS –Prática Processual Trabalhista. UNIDADE: Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande I CURSO: Direito SEMESTRE: 6º Semestre Acadêmico: RA: PEÇA PROCESSUAL. NOTA Peça 06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORIENTAÇÕES: As folhas da peça, que deverá ser realizada individualmente, deverão ser entregues obrigatoriamente grampeadas. A peça sempre será entregue manuscrita (caneta azul ou preta) na aula seguinte (não será aceita em prazo posterior) para devida pontuação. O…

departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. VI EXAME ORDEM UNIFICADO – 2011.3.PÁG: 205 Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no…

São Paulo. Processo nº 01315-2006-043-02-00-5. IBDE – INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, mantenedor da Faculdade Paulista de Artes, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move RENATO DA SILVA ALMEIDA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, da r. sentença de fls., com fundamento no artigo 897-A da CLT, pelos motivos que passa a expor: 1 – O embargado pleiteou na inicial, entre outros, o recebimento de…

qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face da Empresa Alfa , inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT e artigo 535 do CPC pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1- DOS FATOS João da Silva propôs reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade…

9001/2000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida em seu desfavor por NEHEMIAS ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, cobrador, portador da identidade nº550.222 SSP/DF, CPF 075.675.533-68, e da CTPS n°32936, SÉRIE 590 DF, PIS 106.39270.68.6, residente e domiciliado na QNQ 02, Conjunto 10. Casa 19, Ceilândia - DF vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, , para dizer o seguinte: A Reclamada, inconformada com a r. sentença proferida na presente Reclamação, com…

Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou... R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. Para a doutrina nestecaso o juiz utilizou o principio da extra petição, ou seja quando o juiz autorizado a conceber pedido diverso do postulado. R: Justiça do Trabalho