Embargos De Declaração Na Reclamação Trabalhista

I - RITO ORDINÁRIO Estão submetidas a esse rito as ações cujo valor da causa exceda a 40 salário mínimos. A reclamação pode ser verbal ou escrita, admite-se a citação por edital e na fase instrutória pode cada parte apresentar até três testemunhas. II - RITO SUMÁRIO rito sumário : também chamado de alçada. Parte da doutrina entende que deixou de existir com o advento do rito sumaríssimo. Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a

n° Fulano de tal, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de .........., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do CPC, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que faz de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – DA TEMPESTIVIDADE A r. sentença fora publicas no dia ( ), portanto a contagem do prazo para embargos somente iniciou no dia ( ), assim o término…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CABREBRÓ - PRProcesso: nº 9999999-99.9999.9.99.9999BRIQUEDOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº; XX.XXX.XXX/0001 - XX já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de TIBURCIO, vem por seu Advogado infra firmado, em discordância com a sentença prolatada de primeiro grau, com fundamento no Art. 897-A da CLT e Art. 7º, XXIX, CF, opor:EMBARGOS DE…

DA OAB-SP 2ª FASE – PETIÇÕES EXAME 124 (2004) RECOVENÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONTRA-RAZÕES EM RECURSO DE REVISTA EXAME 125 (2004) AÇÃO RESCISÓRIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME 129 (2006) MANDADO…

do processo trabalhista, há maior facilidade para interposição dos recursos comparando-se com o processo civil, vista que o procedimento trabalhista é mais célere, pois o prazo de 8(oito) dias é aplicável a todos os recursos. 2. Dos recursos em espécie O Direito Trabalhista é munido de dez espécies de recursos, onde sete deles tem previsão expressa e definida em lei, que são: a) recurso ordinário; b) recurso de revista; c) agravo: c1) de petição; c2) de instrumento; d) embargos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA Processo nº 012345-00.2013.5.05.0000 AUGUSTO SÁ, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra BRANQUINHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, insatisfeito com a decisão proferido por esse MM Juízo em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO, com base no artigo 895, alínea “a” da CLT,…

do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em face da empresa do Sr Bosco Castelo Branco Filho, no ano de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 5ª Vara de Trabalho da Comarca de Niterói Processo: 02956412-08.2012.8.19.0007 PDVSA Elétrica S/A, já qualificada nos autos supra, de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move SANDRO SILVA SANTOS, igualmente já qualificado, vem, por seu advogado, perante V. Exa., apresentar o presente AGRAVO DE PETIÇÃO com fulcro no art. 897, “a”, da CLT, com as razoes em anexo requerer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta): · As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas –…

difícil. Porém, haverá algumas questões de recursos mais complexas. Nesta aula, abordarei a teoria geral dos recursos e os recursos em espécie, ou seja, os tipos de recursos que podem ser interpostos na Justiça do Trabalho. Falaremos também da “reclamação correicional”. Aula 07 (21/02): Dos recursos no processo do trabalho. 7.1. Recursos: Conceito e admissibilidade A palavra recurso deriva do latim “recursus” que significa andar para trás, retorno, reapreciação. CONCEITO: Carlos…