petição

EXMO. (A) SR.(A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG

Processo n°

Fulano de tal, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de .........., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do CPC, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que faz de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – DA TEMPESTIVIDADE

A r. sentença fora publicas no dia ( ), portanto a contagem do prazo para embargos somente iniciou no dia ( ), assim o término final será no dia ( ).

Assim tempestivos são os presentes embargos.

2 - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS

A finalidade dos embargos de declaração encontra-se especificamente demonstrada no artigo 897- A da CLT e artigo 535 do CPC, subsidiariamente utilizado no direito processual trabalhista por força do artigo 769 da CLT, onde assim dispõe, in verbis:

“cabem embargos de declaração quando: I – houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar – se o juiz ou tribunal”.

3 – DA OMISSAO

A r. decisão embargada julgou procedente o pleito de pagamento de diferenças a titulo de 13° salário (6/12), férias + 1/3.

Ocorre, todavia, que além dos mencionados pedidos, foi articulado e solicitado também na inicial o pagamento de saldo de salário. Entretanto, em sede de r. sentença não houve menção expressa sobre a matéria.

Assim, visando evitar a ocorrência de prejuízos ao reclamante, solicito, pois, seja sanada a omissão ora noticiada, a fim de que haja manifestação sobre o tema, para completa prestação jurisdicional

Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.

Data

advogado