peça 6

NPJ – PJS –Prática Processual Trabalhista.
UNIDADE:
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande I
CURSO:
Direito
SEMESTRE:
6º Semestre
Acadêmico:

RA:

PEÇA PROCESSUAL.
NOTA
Peça 06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ORIENTAÇÕES:

As folhas da peça, que deverá ser realizada individualmente, deverão ser entregues obrigatoriamente grampeadas.
A peça sempre será entregue manuscrita (caneta azul ou preta) na aula seguinte (não será aceita em prazo posterior) para devida pontuação.
O estagiário, autor da peça, deverá se identificar com nome e RA.

CASO PRÁTICO.1
MANUELA PRINCESS ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa QUALIDADE TOTAL LTDA, na qual houve decretação de revelia, por não ter comparecido, a reclamada, na audiência. A ação tinha por objeto a declaração do vínculo de emprego e anotações na CTPS em prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária, bem como as verbas decorrentes deste fato. Em sentença, o juiz julgou procedente para condenar a empresa ao pagamento das verbas pleiteadas, bem como declarou o vínculo de emprego respectivo, nada disse, no entanto, acerca do pleito para anotação em CTPS, nos termos do que foi requerido na inicial.

Como advogado do reclamante, tome a medida correta para sanar a omissão contida na sentença prolatada nos autos.

ESTRUTURA

1 Endereçamento por extenso.
2 Qualificação do Reclamante.
3 Menção do advogado e seu endereço.
4 Identificação e previsão legal da peça processual.
5 Qualificação do Reclamado.
6 Breve histórico processual.
7 Da omissão.
8 Pedidos e Requerimentos.
9 Encerramento. Nestes termos, pede deferimento, local e data, nome e assinatura do advogado, nº OAB.

FUNDAMENTAÇÃO.

Arts. 897-A e 769 da CLT.
Arts. 535 a 538 do CPC.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____.

Processo n°_____.

MANUELA PRINCESS , nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a QUALIDADE