Embargos De Declaração Condomínio X

estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte A.  nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade. B.  nas ações…

atribuído (p.e.: pagamento em dinheiro; entrega do veículo objeto da ação). Antecipação da tutela em pedido declaratório ou constitutivo: O autor se beneficiará imediatamente das consequências que resultam da declaração judicial ou da constituição/desconstituição da relação jurídica (p.e.: declaração de inexigibilidade de título; liberação de um contratante para celebrar contrato com terceiro). Requisitos obrigatórios: Requerimento da parte: o juiz não pode conceder de ofício a…

Honorários Sucumbenciais x Gratuidade de Justiça EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXX .ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - XXXXXXXXXXXX – COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX – XX. PROCESSO Nº.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em testilha, por seu advogado que ao final a subscreve, vêm, tempestivamente, perante Vossa Excelência, na oportunidade que lhe confere o despacho de…

relação às dívidas fiscais, se o adquirente provar que o alienante, logo depois da venda ou até 06 meses depois desta, abriu outro estabelecimento, ele pode pedir o benefício de ordem, ou seja, quando o Fisco mover a execução contra ele, ele pode, nos embargos da execução fiscal, informar que o vendedor já abriu um estabelecimento e pedir que ele seja atingido primeiro, e só quando o alienante não tiver mais patrimônio é que o adquirente será atingido. 2ª A lei falimentar determina que…

Estas partes, contudo, tem em comum uma relação jurídica, isto é, o mesmo ambiente jurídico que decorre de certo fato ou contrato. II. Classificação: 1. Quanto às partes: a) Ativo: reunião de autores X um réu; b) Passivo: um autor X vários réus; c) Misto: vários autores X vários réus. 2. Quanto ao momento: a) Anterior: formado antes da distribuição da ação; b) Ulterior: formado após a distribuição da ação. Ex.: denunciação da lide e chamamento ao…

liminar contra pessoa jurídica de direito público 26.2.2.2. Recurso cabível 26.2.2.3. Execução da decisão concessiva de liminar 26.2.3. Contestação e procedimento ordinário 26.3. Execução da sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27.2. Cominação de pena pecuniária 28. Ações afins aos interditos possessórios 28.1. Ação de imissão na posse 28.1.1.…

26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27.2. Cominação de pena pecuniária 28. Ações afins aos interditos possessórios 28.1. Ação de imissão na posse 28.1.1. Características e natureza jurídica 28.1.2. Imissão na posse e reivindicatória 28.2. Ação de nunciação de obra nova 28.2.1. Conteúdo e pressupostos 28.2.2. Legitimidade para a ação 28.2.3. Procedimento 28.2.4.…

16.3. Procedimento sumaríssimo. 16.4. Sistema recursal. 16.5. Suspensão condicional do processo. 17. Nulidades. 18. Recursos e outros meios de impugnação. 18.1 Recursos em geral. 18.2 Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Carta testemunhável. Correição parcial. 19. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal. 20. Execução Penal. 20.1. Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. 20.2. O condenado e o internado. Classificação. Assistência. Trabalho.

se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis; III - a cominação, se houver; IV - o dia, hora e lugar do comparecimento; V - a cópia do despacho; VI - o prazo para defesa; VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz. Parágrafo único. O mandado poderá ser em breve relatório, quando o autor entregar em cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias depois de…

sentença 26.4. Embargos do executado e de retenção por benfeitorias 26.5. Embargos de terceiro 27. Do interdito proibitório 27.1. Características e requisitos 27.2. Cominação de pena pecuniária 28. Ações afins aos interditos possessórios 28.1. Ação de imissão na posse 28.1.1. Características e natureza jurídica 28.1.2. Imissão na posse e reivindicatória 28.2. Ação de nunciação de obra nova 28.2.1. Conteúdo e pressupostos 28.2.2. Legitimidade para a ação 28.2.3. Procedimento 28.2.4.…