Embargos De Declaração Condomínio X

pessoas que figuraram o direito material com aquelas que estão no processo. Legitimação ordinária = a situações em que a lei entende desejável que aquele que conduza o processo não seja o mesmo que tenha participado do direito material (ex: condomínio, MP, sindicato) Legitimação extraordinária = aquela que representa outras pessoas, mas impetrada por um só individuo.  Interesse de agir – é visto sempre por um binômio (necessidade e adequação). Necessidade = quando se faz uma pergunta –

colisão projetasse o taxi de encontro com a dianteira do veículo da requerida. O acidente foi atendido pela autoridade policial, que elaborou o Boletim de Ocorrência nº .... O mencionado BO confirma os fatos aqui narrados, já que registra: "Conforme declaração dos condutores dos V-01, V-02 e V-03, (anexas ao BO), trafegava o V-1 pela Rodovia Estadual de prefixo ...., no sentido ...., e ao atingir o Km .... + .... metros, o motor teve seu funcionamento interrompido, ficando o V-01…

apenas para interpor recursos ou fazer sustentação oral perante o Tribunal, metade dos honorários estipulados será paga na data da celebração do contrato ou, na falta deste, do acerto ou ajuste, devendo o restante ser pago até a data do julgamento. X - Salvo concordância expressa do advogado, o acordo ou a transação feitos pelo seu constituinte e a parte contrária não lhe prejudicarão o direito aos honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença ou aqueles…

"res vindicacio" - reinvindicar *eviccao - perda do bem para o real proprietario. 2-Limitado- ao codigo civil ex: apenas que o legislador esclarece ser: 3-Exclusivos: Formais 2 pessoas terao propriedades cada um eproprietario de umafracao ex condominio jamais terao o mesmo dominio real sobre amesma coisa. 4-passiveis de abandono art 1225 CC Espécies de direitos Reais. Propriedade superficie servidoes usufruto uso habitacao (uso destinado somente para moradia) penhor D.r.…

CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE 68 CONCEITO 69 REGULAMENTAÇÃO 70 DA ENFITEUSE TÍTULO V - DAS SERVIDÕES 71 72 73 …

não houver outro advogado constituído nos autos. 5.668 marcações (46%) b) A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento. 2.885 marcações (24%) c) A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo. 1.127 marcações (9%) d) Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o…

.............................................. 19 CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES E SUA APLICAÇÃO .............................................. 21 Seção I - Da multa ................................................................................................................ 23 Seção II - Da interdição ........................................................................................................ 27 Seção III - Do embargo ............................................................

CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE 68 CONCEITO 69 REGULAMENTAÇÃO 70 DA ENFITEUSE TÍTULO V - DAS SERVIDÕES 71 72 73 74 …

quando estamos diante de situações que possam ter consequências importantes em nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação…

...................48 58. DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO ............................................................................................................50 59. DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO..............................................................................................................52 60. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. NATUREZA JURÍDICA ...........................................................................52 61. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMíNIO ............................