Embargos à Execução Conceito

Faculdade Pitágoras Engenharia Civil Embargo e Interdição Civil Maceió – 2013 Faculdade Pitágoras Engenharia Civil Embargo e Interdição Civil Nome : Bruno José Lucena dos Santos Eng. Civil, 1° Período Turma: A Maceió – 2013 Embargo e Interdição da Obra. Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade…

espécies de recursos: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergênciaem recurso especial e em recurso extraordinário. Espécies de recursos no processo civil 1. Apelação 2. Agravo de instrumento 3. Agravo retido 4. Agravo interno 5. Embargo infringente 6. Embargos de declaração 7. Recurso ordinário 8. Recurso especial 9. Recurso extraordinário 10. Embargos de divergência em recurso…

instrumento de mandato anexo (documento 01), perante Vossa Excelência, opor tempestivamente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com Efeitos Infringentes Com fulcro no Art. 535, I, II, do Código de Processo Civil, contra sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DA TEMPESTIVIDADE: A sentença que ensejou a oposição dos presentes embargos de declaração pelo agora embargante, foi publicada no dia 26 de fevereiro…

vista a impossibilidade de compeli-la, através do mandado monitório, ao pagamento para satisfação do crédito do autor, ante a indisponibilidade de seus direitos, além de que tal procedimento não se coaduna com as particularidades previstas para a execução por quantia certa, regulada pelo art. 730 do CPC e também em virtude da exigência do art. 475, II, do CPC, que impõe o reexame necessário, pelo segundo grau de jurisdição, de qualquer sentença condenatória contra a Fazenda Pública, sem…

Conceito de Exceção de Pré-Executividade É o meio de defesa que prescinde da segurança do juízo para ser exercido, justamente porque versa sobre matérias de ordem pública, a respeito das quais o juiz deve pronunciar-se de ofício. Se a ação de execução não poderia ter sido proposta em virtude de, por exemplo, faltar eficácia executiva ao título, não se pode onerar o devedor com a segurança do juízo para poder se defender. ( Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery ) …

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase…

pessoa jurídica de direito público interessada e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o Presidente do Tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso (VETADO) suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar, e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo no prazo de (10) dez dias, contados da publicação do ato. (LEI E ARTIGO REVOGADO TOTALMENTE). Art. 15, da Lei n. 12.016/09 –…

INTRODUÇÃO Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a declaração de insolvência. No entanto como o entendem muitos, não se trata de processo de conhecimento enxertado no processo executivo, e sim de pronunciamento sobre pressuposto básico e essencial da execução. Sem dúvida alguma, o processo de execução concursal se mistura, eventualmente, com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, sobretudo na verificação dos créditos. Inicialmente, porém,

de impugnação à execução de sentença; nesse caso, a alegação de nulidade da sentença será causa de defesa e não causa de pedir de uma ação, ou como hipótese de cabimento dos embargos à execução contra a Fazenda P´ublica ( art. 741, I, CPC). Sucede que o direito potestativo de invalidar a decisão judicial, em tais casos, pode ser exercído por outros meios, bem como a querela nullitatis pode assumir a feição de outro procedimento, distinto dos embargos à execução.

INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 5 2. TEORIA GERAL DOS RECURSOS ................................................................................... 6 2.1. Conceito, Fundamentos e Natureza Jurídica dos Recursos Trabalhistas ............... 6 2.2. Princípios dos Recursos Trabalhistas ..................................................................... 7 2.2.1. Princípio do Duplo Grau de…