Embarcações De Apoio Marítimo

Transporte Aquaviário” Seminário sobre o SISTRAM Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010 Wagner de Sousa Moreira Gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio SUMÁRIO SUMÁRIO • 2 2 A Regulação; A ANTAQ reguladora; como Agência • • A ANTAQ e o desenvolvimento da navegação marítima e de apoio. 13/12/10 Teoria da Regulação A Regulação 3 3 Conjunto de ações através das quais o Estado, de maneira restritiva ou meramente indutiva, controla, influencia o…

de propriedade das embarcações é o que determina a sua nacionalidade. Havendo o registro a mesma poderá arvorar a bandeira do Estado que o concedeu, se tornando extensão de seu território e estando, portanto, sujeita à sua legislação e a sua proteção no alto-mar, bem como todas as vantagens inerentes à nacionalidade tais como a navegação de cabotagem, auxílio financeiro, reserva de carga (no caso de cargas especiais que devem ser carregadas por navios brasileiros), bem como apoio…

relação de emprego dos trabalhadores marítimos brasileiros e a proteção de seu mercado de trabalho nas embarcações de bandeira estrangeira que operam em águas jurisdicionais brasileiras. Inicialmente será feita breve contextualização legal do trabalho marítimo, situando-o como atividade laboral diferenciada. Em seguida, demonstrar-se-á algumas particularidades da relação de emprego, culminando na obrigatoriedade da contratação de trabalhadores brasileiros nas embarcações estrangeiras que…

ANÁLISE DE RETRABALHO POR MEIO DE FERRAMENTAS DA QUALIDADE – APLICAÇÃO DE ESTUDO DE CASO NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS NUMA EMBARCAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO 1.1. Contextualização Em muitos países, a indústria da construção naval (CN) é considerada uma arma estratégica ao desenvolvimento econômico. No Brasil, a CN é financiada por programas do governo, sendo legalmente equiparada à exportação, adquirindo benefícios de isenção fiscal, como…

observou, nos últimos anos, um movimento de retomada de investimentos, que se refletiu tanto na expansão e na modernização da capacidade produtiva quanto no aumento da produção de embarcações. Tal fato decorreu, principalmente, do crescimento das atividades petrolíferas offshore, que acarretou na necessidade de novas embarcações para esse mercado, e de uma política voltada ao desenvolvimento da indústria nacional, com destaque especial para a estatal Petrobras, que impulsiona…

Cantanhede. É uma empresa armadora e prestadora de serviços marítimos, com sede em São Luís - MA, com atuação em diversas atividades ligadas ao setor marítimo (Navegação, operação de embarcações de terceiros, fornecimento de mão de obra especializada, amarração e manutenção/construção naval, entre outros serviços marítimos e portuários). A empresa hoje está diretamente envolvida na operação de mais de 60 embarcações, dos quais 27 embarcações são próprias. Contando com quase 1200…

Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da UNISANTOS1 Trabalhador Marítimo. Legislação Interna. Principais Convenções Internacionais. Leading cases e aspectos processuais. Ementa: Introdução. Evolução e definições gerais. Relação de emprego dos trabalhadores marítimos. Proteção do mercado de trabalho nas embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras. Acordos e convenções coletivas de Trabalho Marítimo. Leis sobre Trabalho Marítimo. Convenções…

1922, no seu art. 3º (referente à hipoteca naval) considera navio como sendo toda construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, apropriada ao transporte marítimo e fluvial. Navio: • Vide, Gilbertoni, Carla Adriana C.Teoria e prática do direito marítimo. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 49: navio como coisa móvel, sujeita ao regime dos imóveis somente por força de lei. • doutrina majoritária afirma que…

navegação brasileiro tem enfrentado, no acirrado comércio marítimo internacional. Um breve incurso na conceituação da função social da propriedade e da empresa, bem como sua aplicação aos atores da navegação marítima, seguido do estudo acerca do interesse público que envolve o transporte marítimo nacional é necessário para a devida compreensão dos efeitos nefastos promovidos pelas “empresas de papel”, assim denominadas porque desprovidas de embarcações e frequentes afretadoras de navios…

• Criada em 1958 com o nome Intergovernamental Maritime Consultive Organization (IMCO); • A sua designação foi alterada em 1982 para IMO (International Maritime Organization); • É um fórum internacional de estudo dos problemas marítimos; • Principais tópicos cobertos: 1. Segurança Marítima (Marine Safety) 2. Poluição Marítima (Marine Pollution) 3. Responsabilidades e compensações (Liability and Compensations) 4. Outras (Others)  Em sua estrutura organizacional