Em Um Contrato Trespasse

Fátima, conhecida cozinheira, manteve ao longo de 15 anos um restaurante de comida árabe, contando com clientela fiel e habitual, no centro da cidade de São Paulo. Em data de ... alienou seu estabelecimento por R$ 200.000,00 a autora por contrato de trespasse. Depois de dois anos sem desenvolver qualquer atividade remunerada, Fernanda formou com Mirian Petri uma sociedade criando outro restaurante de especialidades portuguesas, conhecido como Fernanda e Mirian Guloseimas Ltda., no…

“Direito Empresarial” CONTRATOS RELACIONADOS: “Alienação do estabelecimento, arrendamento, situação do passivo trabalhista e fiscal”. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de Bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. Também conhecido fundo de empresa ou fundo de…

mista [Art. 982, CC] S/A: Cooperativa [Art. 971, CC] Rural Rural NOTAS IMPORTANTES: • • • Affectio societatis: consiste na intenção dos sócios de constituir uma sociedade. A pessoa do sócio se sobrepõe ao capital. LTDA: Pessoas e capitais. Contrato determina. S/A: Capital. ✔ Sociedade: com fins lucrativos. ✔ Associação: sem fins lucrativos. SUJEITOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL PERSONALIDADE JURÍDICA: Quando começa a existência legal das pessoas jurídicas? [Art. 45, 1ª parte CC]…

opção falsa. A - As três funções da escrituração são a gerencial, a documental e a fiscal. B - O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, que se confunde com a cessão de cotas sociais e com a alienação de controle de sociedade anônima. C - É comum a inserção, nos contratos de trespasse, de arrendamento e de usufruto do estabelecimento empresarial, de cláusula de…

Ex: corpóreos. ou intangives: incorporos ex: marca Nike. Trespasse: compra e venda de estabelecimento empresarial. Requisitos: depende se o patrimônio é solvente ou insolvente. Requisitos para solvência: contrato escrito, arquivamento do contrato da junta comercial e publicação da compra e venda em jornal de grande circulação. Patrimônio insolvente: a divida é superior ao valor do estabelecimento. Requisitos para insolvente: contrato escrito, arquivamento na JC, publicação da…

intimações sejam enviadas ao escritório situado à Rua... (endereço completo), conforme dispõe o artigo39, I do Código de Processo Civil. Pretende-se provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pela juntada das cópias dos contratos de locação anteriores, bem como a certidão de registro da sociedade. Dá-se a causa o valor de R$... (12x o valor do aluguel) (valor por extenso). Termos em que, pede deferimento. Local e data... Advogado... OAB nº...…

sociedade limitada, alienante, celebrou contrato de trespasse com uma sociedade anônima, adquirente, e, decorridos três meses, a alienante requereu a própria falência, que lhe foi deferida. Com relação a essa situação hipotética e ao contrato de trespasse como regulado pelo Código Civil, assinale a opção correta. a) Mediante contrato de trespasse, transfere-se ao adquirente uma universalidade de direitos, ou seja, todo o patrimônio da alienante. b) Como o trespasse ocorreu dentro do…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL .............................................................. 23 ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (TRESPASSE) ....................................................... 24 CLÁUSULA DE NÃO-RESTABELECIMENTO ........................................................................................ 26 CONTRATOS ANTERIORES NO TRESPASSE ...................................................................................... 27 AVIAMENTO…

e federal. Ex. DNRC órgão federal, Junta comercial e cartório de pessoas jurídicas órgão estadual. O pedido de registro do empresário deve ser feito por requerimentos do empresário. A sociedade tem dois tipos de registro um por pessoas. Ex. contrato e outro por capital s/a. Ex estatuto. Quando o empresário for casado a determinação do registro e por regime de bens parcial Do registro ME/Empresa de Pequeno Porte/ Empresa Rural. E incapaz de ser empresário a pessoa menor de 16 anos…

Jurídica contratado para questões de contratos e dúvidas. Preventivo. - Empresário, empresário é o exerceste das atividades da empresa Empresa: E um conjunto de recursos e pessoas organizados para a produção ou circulação de bens e serviços. - Sim, mas não envolve produção, só comercialização; -Trespasse: Trespasse é o contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial através do qual ocorre a transferência de sua titularidade. Através deste contrato, o…