contratos de consumo

Contratos de Consumo A relação de consumo pode ser conceituada de forma mais técnica como sendo a ligação do jurídico existente entre um fornecedor e o consumidor, na qual este último busca satisfazer uma necessidade sua, como destinatário final, através da aquisição de bens ou serviços oferecidos por aquele primeiro sujeito por meio de sua atividade empresarial. Por meio deste conceito, nota-se, portanto, que a relação de consumo é composta por dois elementos principais, quais sejam, o subjetivo e o objetivo. Tais componentes, para melhor entendimento, são aqueles que representam os sujeitos envolvidos na relação de consumo e o próprio objeto dessa relação. O elemento subjetivo é aquele composto pela figura do consumidor e pela figura do fornecedor, já o objetivo é composto pela existência de mercadorias ou serviços envolvidos na relação de consumo abusivos, em especial nos contratos de adesão, buscando com isso com a criação do Código de Defesa do Consumidor. Surgiu com esse objetivo, o direito ganha um papel delimitador de abusos e contrato, uma vez que está lei alberga em seu texto legal uma gama infindável contratuais normas para que possamos alcançar a nulidade das clausulas das vezes a parte hipossuficiente da relação de normas que garantem a efetiva proteção aos consumidores em sua maioria. É entendimento pacífico que o contrato não deve representar tais efeitos na sociedade considerando a condição social e econômica das partes. Fala-se em um direito mais…

078/90 E NA SOCIEDADE. MATERIA: CONTRATOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO ORIENTADORA DO CURSO: M. R. LENCO RIO DE JANEIRO 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos acerca dos institutos da boa-fé e da função social na lei 8.078/90, e a influência do código civil nas relações de consumo, pois quando falo de consumidor falo de lei especial, trata-se de um sistema influenciando o outro, conhecido como diálogo de…

O CONTRATO NA RELAÇÃO DE CONSUMO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a relação de consumo através de seus contratos, mais especificamente o contrato de adesão, elaborado, salvo exceções, pelo fornecedor, cabendo à outra (consumidor) aceitar em bloco as cláusulas estabelecidas, aderindo uma situação contratual que encontra definida em todos os seus termos. Se por um lado tal prática garante a celeridade na criação do contrato, por outro possibilita…

O Contrato na Relação de Consumo Considerações sobre os contratos nas relações de consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor Pedro Felício André Filho e Luís Rodolfo Cruz e Creuz * texto publicado na Revista Jurídica Consulex nº 228 – Ano X – 15 de julho de 2006, da Editora Consulex, págs. 63 e 64. Historicamente, o desenvolvimento do comércio está diretamente ligado à evolução do homem, como ser social. De fato, a complexidade das relações humanas nos tempos hodiernos …

Contrato na relação de consumo Palmas - TO 2014 Sumário 1. Introdução Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o ilícito do…

compromissória em contratos de consumo A) Segundo o art. 4º da Lei nº 9.307/96, a “cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.” Ou seja, através da cláusula compromissória, prevista em um contrato, as partes estabelecem que qualquer conflito futuro relativo ao objeto ou oriundo do contrato celebrado, será resolvido por meio da arbitragem e não…

Contrato Eletrônico e as Relações de Consumo Passo Fundo 2012 4. O Contrato Eletrônico e as Relações de Consumo O contrato eletrônico pode ser utilizado para qualquer tipo de negócio jurídico, atendendo a qualquer relação. Não por outra razão, Andrade (2004, p. 104) afirma que na maioria das vezes os contratos feitos por meio da Internet, exprimem uma relação de aquisição de mercadorias, [...] na esmagadora maioria das vezes configurará uma relação…

BANCO DE DADOS E REDES DE COMPUTADORES LEGISLAÇÃO 2013 RELAÇÕES DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INFORMÁTICA Toda comercialização de software no Brasil é baseada na lei nº 9609/98, que engloba a proteção do software como propriedade intelectual, e sobre normas de comercialização do software e mecanismos de controle dessa comercialização e todas as suas penalidades em casos de violação dos diretos autorais do software. Um dos principais pontos da lei do software, é…

Vulnerabilidade e abusividade nos contratos civis e de consumo Pedro Pontes de Azevêdo Resumo: O presente artigo analisa a questão relacionada à vulnerabilidade e à abusividade nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil de 2002 (CC/02). Tem como ponto de partida uma breve reflexão acerca dos princípios sociais da contratação (função social, boa-fé objetiva e equivalência material). Em um segundo momento é apresentada a regulamentação das…

OS CONTRATOS ABUSIVOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ana Paula de Souza Oliveira, Ana Carolina Felipe Augusto Oliveira, Jéssika Da Fonseca Batista, José Gustavo Auríqueo, Marcos Roberto Honório Junior, Myllena Campos, Nathalia Fonseca dos Santos, Renata Lopes Branco de Araújo, Talita Martins Andrade de Melo. Resumo: Este artigo tem como finalidade abordar uma reflexão nas relações de consumo, a anexação das cláusulas abusivas nos contratos emitidos entre consumidor e…