Em Um Contrato De Consumo Nao é Considerada Abusiva A Clausula Que

O CONTRATO NA RELAÇÃO DE CONSUMO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a relação de consumo através de seus contratos, mais especificamente o contrato de adesão, elaborado, salvo exceções, pelo fornecedor, cabendo à outra (consumidor) aceitar em bloco as cláusulas estabelecidas, aderindo uma situação contratual que encontra definida em todos os seus termos. Se por um lado tal prática garante a celeridade na criação do contrato, por outro possibilita…

89 Cláusulas abusivas nas relações de consumo Sandra Maria Galdino Padilha* RESUMO. O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá, por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – Unifebe Arieli Guedes de Paula Klabunde CLÁUSULAS ABUSIVAS BRUSQUE 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------- 03 2 CLÁUSULAS ABUSIVAS------------------------------------------------------------- 04 3.1 COMENTÁRIOS-------------------------------------------------------------------------- 05 3.2.1 Examinando o inciso…

201001979 As práticas e Cláusulas abusivas Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade São Judas Tadeu, na disciplina de Direito do Consumidor ministrada pelo Professor Georgios Alexandridis. São Paulo 2011 Sumário 1. Análise doutrinária 2. Da Análise do Aresto escolhido 3. Da Conclusão 4. Bibliografia 5. Anexo do Acórdão Da análise Doutrinária do tema Das cláusulas abusivas Evidencia-se…

As cláusulas abusivas encontram-se muito presentes nos contratos de consumo atuais, o que causa um considerável desequilíbrio entre as partes contratantes. Por isso, se torna essencial identificar o que o CDC considera como cláusula abusiva e quais as conseqüências da mesma. A boa-fé decorre dos princípios gerais do direito e atualmente não se limita apenas à boa-fé subjetiva (aquela que aponta que as partes/sujeitos devem agir com transparência), mas alcança a boa-fé objetiva (aquela…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO Tendo em vista e evolução da sociedade, que passou a necessitar cada vez mais dos bens de consumo, conseqüentemente a produção e distribuição de tais bens aumentaram, de maneira que os contratos de adesão tem sido utilizados em grande escala. Se por um lado os contratos de adesão trazem vantagens para o consumidor, por ser um método de contratação mais rápido, sem maiores burocracias, proporcionando a obtenção de bens de consumo de maneira mais rápida

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO JULIANO HIRT DA SILVA RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que as mesmas possuem um meio de se protegerem frente aos abusos gerados pelas grandes companhias no tocante a criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem o poder de alterar previamente nenhuma clausula do contrato sem que seja pela via mais difícil que é a via judicial, o único direito que o consumidor tem é o de

Os contratos de adesão por serem elaborados unilateralmente, pelo fornecedor de produtos e serviços sem que o consumidor possa discutir o conteúdo de suas cláusulas, restando apenas a opção de aderir a ele ou não. Não há negociação nos termos do contrato. O fornecedor elabora o contrato como um todo, e o consumidor, representando a parte vulnerável do negócio, pode apenas aceitar este contrato ou não, sendo que o ato de aceitá-lo é representado através da sua adesão ao contrato. Essa…

Proteção Contratual do Consumidor Princípios- Cláusulas Abusivas/ Contrato de Adesão Proteção Contratual Disposições Gerais Uma vez que o consumidor celebra um contrato com o fornecedor, o primeiro passa a receber uma proteção especial, que é a proteção contratual, prevista nos arts. 46 e seguintes do CDC. A primeira regra de proteção é a que estabelece dois pressupostos de vinculação do consumidor a um contrato. Esses pressupostos são os seguintes: a) A oportunidade de…

estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Publicidade abusiva. b. Uma cláusula contratual abusiva. Correto c. Publicidade enganosa. d. Mero alerta ao consumidor. e. Uma cláusula contratual lícita. Resposta correta: cláusula contratual abusiva. Question 2 (CEPERJ – 2012 - adaptada) À luz das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre cláusulas…