Fontes do direito

Curso de direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO. 1: O que se entende por relação jurídica e quais são os seus elementos? R: Relação Jurídica vem a ser o vinculo entre pessoas, do qual derivam consequências obrigatórias, por corresponder a uma hipótese normativa. Em toda relação há quatro elementos fundamentais: sujeito ativo e sujeito passivo, vinculo de atributividade e objeto. (Betioli, Antonio Bento, Lições de propedêutica tridimensional – 10 ed. 2008, pág. 236 e 237). 2: Em sentido amplo e restrito o que se entende por sujeito de direito? R: Sujeito do direito é o portador de direitos e deveres numa relação jurídica. Em sentido amplo inclui tanto aquele que tem a prerrogativa de exigir a prestação assegurada pela ordem jurídica (sujeito ativo) como também a pessoa obriga a realizar a prestação, positiva ou negativa (sujeito passivo). Em sentido restrito, significa apenas o titular de um direito, quando se denomina “sujeito de direito”. (Betioli, Antonio Bento, Lições de propedêutica tridimensional – 10 ed. 2008, pág. 242 e 243). 3: Caracterize sujeito ativo e o sujeito passivo na relação jurídica? R: Sujeito ativo é o credor da prestação principal. O portador do direito subjetivo de poder exigir o seu cumprimento. Num contrato de mutuo é aquele que empresta certa quantia em dinheiro e possui o direito de ser pago no prazo e condições estipuladas é o sujeito ativo.

FACULDADE DE DIREITO CAMPUS DE SARANDI INSTITUIÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA PROFA. AURENICE PEIXOTO VARELA DOS SANTOS PAULO CEZAR SABADIN A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Sarandi – RS 2009 Conceituação Moderna da Família Autor: João Paulo Lins e Silva Para iniciarmos nossa conceituação de família nos dias atuais, vale aqui, seguindo a determinação da questão, apresentar uma serie de…

Introdução ao estudo do Direito II Docente: Dra. Patrícia Pascoal Aluna: Maria José Carriço Domingues nº21107539 Solicitadoria 1ºAno/2º Semestre Ano lectivo 2011/2012 Índice 1-Conceito de relação jurídica……………………………………………1 1.1- Estrutura da relação jurídica……………………………………….2 1.2- Elementos da relação jurídica……………………………………….3 2- Conceito de sujeito de direito………………………………………….4 2.1- Os indivíduos ou pessoas singulares………………………………...4 2.2- As pessoas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Sociologia de Direito – DIR5126 (2014-02) Professor: dr. Edmundo Lima de Arruda Junior Acadêmico: Paulo Renato Marques Souza ATIVIDADE: Fichamento III Arruda Jr., Edmundo Lima de Arruda Jr. Direito Moderno e Mudança Social. Ed. Del Rey. Belo Horizonte. 1998 Ensaio II - GUERRA DE POSIÇÃO E NOVAS JURIDICIDADES INTRODUÇÃO O autor introduz olhando para o séc. XX como curto e trágico, entendendo que há…

Palavras-chave: Responsabilidade tributária. Administradores. 1 INTRODUÇÃO No Direito, uma das funções que lhe é definido refere-se à responsabilidade civil, que diz respeito à criação de condições mínimas para o trato diário entre os homens em uma dada sociedade, desempenhando assim um papel de intervenção quando a harmonia social é rompida pela ocorrência de um dano. Segundo Baracat (2010 pag. 33) o elemento basilar da responsabilidade civil da estrutura…

Em sentido amplo, fato jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas. Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário. Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. A diferenciação conceitual entre fato jurídico e ato jurídico,…

do curso de graduação em Direito. Orientador: Antonio Carlos Lima São Luís- MA 2013 SUMÁRIO 1. A IDENTIDADE EM QUESTÃO 3 2. NASCIMENTO E MORTE DO SUJEITO MODERNO 4 3. AS CULTURAS NACIONAIS COMO COMUNIDADES IMAGINADAS 6 …

O ato administrativo pode ser visto como todo tipo de manifestação de vontade da Administração Publica que através dessa manifestação tem o propósito de resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigação aos administrados ou a si própria. Para Marçal Justen Filho, o ato administrativo nada mais é que, uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício da função administrativa. Assim, compreende-se que toda ação…

Teoria Geral do Direito das Obrigações 1 Obrigação: Conceito “ Obrigação é a relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude da lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão” (Clóvis Bevilaqua). “ Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e…

DIREITO TRIBUTÁRIO TÓPICO ____ LIVRO: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO HUGO DE BRITO MACHADO O poder de tributar: cabe ao Estado, é um aspecto da soberania nacional. No exercício de sua soberania, este exige que os indivíduos lhes forneçam os recursos de que necessita. Relação de tributação: não é relação de poder – imposição do vencedor sobre o vencido - mas sim, relação jurídica, pois embora o seu fundamento seja a soberania do Estado, a relação de tributação está sujeita às normas as…