Em Sentido Amplo E Restrito O Que Se Entende Por Sujeito De Direito

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL – O PARADOXO DA ATUALIDADE. Introdução. O Direito Constitucional contemporâneo põe-se no turbilhão das mutações, oferece-se ao destino das transformações dos homens, desde que não se perca o seu centro e a sua razão maior: o valor homem e os valores dos homens, leal aos quais se persiste a buscá-los no traçado dos novos caminhos, seguindo-se as novas vertentes. (7) Nesse capítulo…

povo conservasse os direitos conquistados. Para Pestalozzi, o desenvolvimento é orgânico, sendo que a criança se desenvolve por leis definidas; os poderes infantis brotam de dentro para fora; os poderes inatos, uma vez despertados, lutam para se desenvolver até a maturidade; a gradação deve ser respeitada; o método deve seguir a natureza; o professor é comparado ao jardineiro que providencia as condições para a planta crescer; a educação sensorial é fundamental e os sentidos devem…

(Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis) e o ISS (Impostos Sobre Serviços). TAXAS Entende-se como sendo vinculada à prestação do Estado, é a contribuição que os indivíduos pagam, ou seja, é uma cobrança por um serviço utilizado ou que está à nossa disposição e que venham a gerar despesas para o Poder Público. De acordo com F. JAVIER MARTIN FERNANDEZ apud CÉLIO ARMANDO JANCZESKI, (p. 32) entende que a “taxa trata-se de uma obrigação tributaria, tem sua fonte em lei, nasce…

Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.” (Hely L. Meirelles, 24ª, 132). “A declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da Lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário” (Maria Sylvia Z. di Pietro, 12ª, 181). “Toda…

notas necessárias a identificação dos sujeitos de direito, sendo eles o passivo e o ativo, que deverão compor a relação jurídica a ser instaurada no momento da constituição do fato jurídico previsto na hipótese normativa. Por meio de critério pessoal são determinadas as pessoas físicas ou jurídicas que irão compor os termos da relação jurídica. É designado como sujeito ativo a pessoa dotada da faculdade de exigir o cumprimento da prestação, e como sujeito passivo aquele a quem é…

INTRODUÇÃO Direito natural é uma noção aprioristica. A justificação do conceito, entretanto, pode ser diversa. Alguns doutrinadores ou pensadores iram dizer que: Algo que tem a ver com alguma das variegadas noções expostas pelo pensamento filosófico. O acadêmico de direito, iniciado na linguagem jurídica e afeito ao sentido subjetivo da expressão, provavelmente dirá: É o que corresponde à dignidade humana, ou é o direito que me cabe pelo simples fato de ser homem. Independentemente…

conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. Como acontece com qualquer teoria, a Teoria Geral do Processo também não nos dá o conhecimento imediato e direto de determinado ramo do direito processual, mas no fornece o instrumental necessário para conhecermos qualquer disciplina particular do direito processual. 2. Objeto de estudo da Teoria Geral do Processo O objeto de estudo da Teoria Geral do…

reflexão sobre a importância, características, conseqüências e possibilidades desta temática na sociedade de consumo. Para tanto, optamos pela abordagem dos conceitos de tempo e trabalho na sociedade moderna bem como a relação desta trilogia com o direito de participação das minorias. Estes conceitos são fundamentais para o entendimento dos aspectos caracterizadores do lazer como o aspecto da cultura. Unitermos: Lazer. Tempo e trabalho. Nas últimas décadas, a indústria do…

de força, ou por força física ou por um maior grau intelectual ou mesmo uma superioridade quanto a ocupação de cargos. A força, o direito e a justiça se relacionam diretamente, sendo que a força do direito vai gerar a justiça. Contudo, pode acontecer desta força ser exercida arbitrariamente caso isto aconteça teremos uma injustiça, em vez do objetivo principal do Direito, a Justiça. Temos que entender que a força é sim necessária para se ter justiça. O problema acontece quando percebemos…

POTIGUAR CURSO DE DIREITO 1° PERIODO DISCIPLINA: Introdução a Ciência do Direito DOCENTE: Milton Fichamento do Livro: Teoria da Norma Jurídica DISCENTES: Alessandro Ayrton Camila Alves Pau dos Ferros/RN 2014 Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 3°ed. EDIPRO. São Paulo-SP 2004 “Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o…