Em Relação A Responsabilidade De Reparar O Dano Causado Ao Assediado

destaque na atualidade devido à exposição contínua de casos de assédio moral sofrido pelos trabalhadores. Tenta-se demonstrar que o assédio moral é agente violador da dignidade e moral da pessoa humana, neste enfatizando a figura do trabalhador assediado por esta prática humilhante e degradante. Seu conceito está diretamente ligado a situações abusivas, sempre reiteradas, que inferiorizam o ser humano ao ponto de abalar sua saúde psíquica, física e moral, não encontrando este, motivos…

Enquanto parte da doutrina busca a diferença entre os direitos sociais e os direitos individuais, há autores que alertam ser qualquer direito simultaneamente individual e social, pois o titular de um direito é sempre o indivíduo, implicando numa relação entre duas ou mais pessoas; afirmando outros que presentemente todo direito é social na mesma medida em que nos séculos XVIII e XIX entendia-se que todos os direitos eram individuais. A CF/88 elevou a dignidade da pessoa humana como…

INTRODUÇÃO O assédio moral na relação de trabalho será o objeto de estudo por se tratar de um fenômeno que, na atualidade, está sendo uma das maiores preocupações no mundo do trabalho. A abordagem terá como finalidade a compreensão do fenômeno e exposição acerca de modos reparadores aos danos provocados, ainda hoje não amparados por legislação específica. Tendo como consequência o terror psicológico do trabalhador, desperta um amplo interesse jurídico, psicológico…

igualdade real, foi proposta por Montesquieu, o qual informava ser a verdadeira igualdade aquela que trata igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, [...]. Princípio da Hipossuficiência, ou da proteção, visa estabelecer equilíbrio na relação de emprego, pressupondo-se que o trabalhador encontra-se em desvantagem econômica perante o empregador. Tal princípio, segundo Almeida6, "[...] se cristaliza com o princípio da norma mais favorável ao empregado [...]", pois, no momento…

1. ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO (DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO) Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Legislação Social Trabalhista e Sindical do curso de Formação Específica de Administração de Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Orientador: Prof. Eduardo Mirabile São Paulo 2013 Sumario Introdução O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto…

MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Quais as medidas jurídicas cabíveis para o agressor? Siomara Maria Barbosa do Nascimento Silva** Profª Márcia Santos Moreira (Orientadora )*** RESUMO O Assédio Moral é um fenômeno tão antigo como a própria relação de trabalho, sua prática vem, durante séculos, mantendo-se silenciosa, mascarada, quase invisível, todavia, não há mais como ignorar o seu potencial de destruição, pois, aniquila as suas vítimas, atingindo a sua auto- estima, bem como…

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO INTRODUÇÃO O Direito passa por modificações constantemente, praticamente todos os ramos procuram estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático e com a proteção contra todo e qualquer tipo de tirania. Conseqüentemente, na seara do Direito do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade

46 4.1 CARACTERÍSTICAS DO ASSÉDIO MORAL E OS COMPORTAMENTOS DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS .......................................................................................................... 46 4.2 ADOECIMENTO EM DECORRÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL E A RELAÇÃO COM ALGUMAS PATOLOGIAS ......................................................................................................... 54 4.3 O ASSÉDIO MORAL E A ORGANIZAÇÃO DE TRABALHO .......................................... 57 5…

umas das outras, causando ofensas, humilhações, entre outros atos que caracterizam o Assédio. O tema Assédio Moral na relação de emprego despertou interesse após leitura de algumas literaturas no campo do Direito do Trabalho. Dentre essas literaturas, destaca-se a pesquisa realizada por Margarida Barreto, publicada no site: www.assediomoral.org. O Assédio moral na relação de emprego é um tema de grande relevância jurídica, pois significa agressão moral ou psicológica no ambiente…

...................... 07 2.3. Lei n. 10.224/01 - do Assédio Sexual................................................. 08 2.4. Assédio sexual nas relações trabalhistas............................................. 09 2.5. Assédio sexual e dano moral............................................................... 11 2.6. Assédio sexual como justa causa para rescisão do contrato de trabalho................................................................................................