Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

1 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Lizelia Tissiani Ramos Ijuí (RS) 2011 2 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando

AUTOS Nº: 3.866/03. AÇÃO: REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. REQUERENTE: LAZÁRDE VIRGÍNIO DE SOUZA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. SENTENÇA. Vistos etc. 1. RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS ajuizada por LAZÁRDE VIRGÍNIO DE SOUZA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados na petição inicial de fls. 03/07. O requerente narra na inicial que, no dia 14/08/03, por volta das 8:00 horas, Policiais Militares adentraram em sua residência, sem qualquer…

particularidades. A responsabilidade civil do Estado pode ser conceituada como sendo a obrigação imposta por lei ao Estado de ressarcir os danos oriundos de suas atividades a terceiro prejudicado, uma vez que o termo Responsabilidade Civil direciona-se para a sua verdadeira função: traçar as formas de controle da vida harmoniosa em sociedade. As novas situações introduzidas na sociedade com o processo natural de evolução do homem passaram a influenciar de forma direta a matéria. A…

RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Rio de Janeiro 2006 2 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Prof. Gustavo Adolpho Vogel Neto Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 3 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do…

BASE PARA MANOGRAFIA I 18.04.2015 1. Resumo 2. Introdução 3. O Assédio Moral No Ambiente De Trabalho 3.1 Conceito 3.2 Modalidades 3.3 Origem Da Problemática 3.4 Perfil Do Assediador E Da Vítima Assediada 3.5 Efeitos Do Assédio Moral à Saude Da Vitima 3.6 Efeitos Do Assédio Na Relação De Emprego, E Nos Ambientes Social E Familiar 4. Dano Moral 4.1 Evolução Histórica E Conceito 4.2 Segundo Nehemias Domingos De Melo, é Com Muita Frequência Que Podemos Identificar A Prática De Atos Ilícitos…

também à professora Silvia Saint, pela paciência e incentivo, que tornaram possível a conclusão desta monografia. E finalmente, à minha família, pelo amor, estímulo e apoio incondicional. “O maior erro que você pode cometer, é o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum”. Elbert Hubbard RESUMO Com o aprimoramento da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, novas situações de indenização surgiram, e neste âmbito, passou-se a adotar…

ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO UNISAL São Paulo 2010 ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Aproveitamento da disciplina de Direito do Trabalho do Curso de Pós-graduação do Centro Universitário Salesiano. UNISAL São Paulo 2010 ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO

Data de publicação: 31/03/2015 Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANO EXISTENCIAL. PRESSUPOSTOS. SUJEIÇÃO DO EMPREGADO A JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. JORNADAS ALTERNADAS 1. A doutrina, ainda em construção, tende a conceituar o dano existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações. O dano existencial, pois, não se identifica com o dano moral. 2. O Direito brasileiro comporta uma visão mais ampla do dano existencial, na perspectiva do art. 186 do Código…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Processo nº 2009.03.1.006519-0 Recorrente: Leonardo Kleiton da Silva Recorrido: Correio Braziliense S/A RAZÕES DO RECURSO 01. Conforme se extrai dos autos, o Recorrente ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor do veículo de imprensa denominado Correio Braziliense, em face deste ter veiculado no dia 06/03/2008, matéria inverídica em relação à sua pessoa, notadamente em afirmar que o Recorrente respondia a inquérito policial em…

alegações de que nunca se preocupou nem cuidou de seu filho, nem tampouco que a esteja tratando com desprezo. Defende que o afeto é impassível de imposição ou coação, e que a lesão na esfera moral há que ser intensa e ensejar profundo e irremediável abalo pessoal, bem como imprescindível que haja a configuração de um ato ilícito, praticado com culpa. Sustenta que o Autor não sofreu nem está sofrendo qualquer vexame, sofrimento ou humilhação de forma extrema. Esta é a síntese do…