Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

Professora Presencial: Gisele Heck Jardim - MS 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em entendermos e aplicarmos o Direito Empresarial e Tributário nas mais diversas situações. A elaboração deste trabalho permitirá a nós estudantes adquirirmos um pouco mais de conhecimento sobre esta disciplina. No cotidiano, o Direito está presente

Organizações Profª. Sônia Silva Magalini AULA 1 = Conteúdo dado em _____ / _______ / 2015 Princípios Constitucionais Tributários O que são princípios Constitucionais Tributários? Conceito: Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico. Princípio da Legalidade - O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal apresenta…

subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O Direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os…

de uma resenha critica sobre os princípios e objetivos da seguridade social a luz da constituição texto de Felippo. Elaboração de uma síntese sobre as contribuições jurídicas e emendas. E a elaboração de uma resenha critica sobre o texto de Aldaíza, desafios do sistema de proteção social. E por último a elaboração de uma ação informativa sobre a previdência social tema: o salário maternidade, esta ação foi apresentada nas classes EAD da própria faculdade. PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA…

econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. Assim é que são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da possibilidade de produção de…

atividade própria do empresário individual- art. 982 C.C.. Quando pessoa física, estaremos diante do empresário individual, que exerce profissionalmente atividade negociar – art. 966 C.C.. Para tanto, terá necessariamente que estar em pleno gozo da sua capacidade civil – art.972.C.C.. Passo 2Descrevemos detalhadamente a empresa identificada pelo nome de Frigorífico A Favorita. Os aspectos legais da empresa: Trabalhamos em equipe para temos um bom desenvolvimento. Sua localização: São…

........................7.1/8 ETAPA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA....................................................8.1/9 ETAPA 3: TITULO DE CREDITO..................................................................10/11/12 ETAPA 4: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA...............................................12.1/13/14 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................14.1/15 BIBLIOGRÁFICAS.....................................................

Curso de ciências contábeis princípios do direito tributário SUMÁRIO OBJETIVOS...................................................................................................................2 Geral.......................................................................................................................2 Específicos.................................................................................................

"muito arriscada a empresa", está certa a forma de se expressar: o empreendimento em questão enfrenta consideráveis riscos de insucesso, na avaliação desta pessoa. Como ela se está referindo à atividade, é adequado falar em empresa. Outro exemplo: no princípio da preservação da empresa, construído pelo moderno Direito Comercial, o valor básico prestigiado é o da conservação da atividade (e não do empresário, do estabelecimento ou de uma sociedade), em virtude da imensa gama de interesses…

Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços - considera que cumprir os compromissos com seus clientes tem sido uma das bases de seu crescimento e da confiança que vem sendo depositada em sua operação. Seguindo um principio ético com seus clientes e criando vínculo de confiança entre as partes envolvidas. 5- Restrições para comunicação – Apenas informações necessárias para a execução do trabalho são fornecidas aos funcionários do núcleo operário da…