Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

Curso de Pós-Graduação CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO A MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PELOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 2014 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO A MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PELOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO Orientadores: Prof. Décio Borba Netto Rio de Janeiro Campus…

FINANCEIRA Legislação Tributaria Princípios Jurídicos do Direito Tributário Jéssica Ricelly Machado Sorriso/MT 2015 JÉSSICA RICELLY MACHADO Princípios Jurídicos do Direito Tributário Projeto de Gestão Financeira da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Gestão Financeira, sob orientação do Professor Andrei Raiser. Sorriso/MT 2015 Introdução: Os princípios que regem o direito tributário…

Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Luís Eduardo Betoni Administração - 4ª Série - Direito Empresarial e Tributário Pág. 3 de 3 DESAFIO Este desafio consiste em elaborar um relatório acadêmico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida…

por várias normas constitucionais na maioria das vezes explícitas e que a legislação infraconstitucional deve observar. Assim temos os princípios deste ramo que é o conhecimento orientador do estudo de uma determinada ciência. Os princípios introduzem valores relevantes para o sistema, orientando os setores da ordem jurídica. São sete os princípios predominantes do direito tributário, que estão relatados pela CF/88, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I, do Sistema

Função Social 8 Etapa 3 3 - Títulos de Crédito 8 3.1 - Teoria Geral dos títulos de Créditos 8 3.2 - Títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro 9 3.3 - Direito cambiário 11 3.3.1 - Princípios Cambiários 11 A - Princípio de Cartularidade 11 B - Princípio da Literalidade 12 3.3.2 - Princípio da Autonomia e Abstração 12 5 – RELATÓRIO 13 6 - A Elevada Carga Tributária 13 6.1 - A tributação no Brasil pode ser considerada alta? 13 7 - O novo Direito Empresarial 14 7.1 -…

3o do CTN). 3. Qual a certidão de débito que faz jus o contribuinte que realiza aufere remissão pertinente ao seu débito tributário? Certidão de Dívida Ativa 4.Em que consiste o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco? princípio da vedação do tributo com efeito de confisco (também denominado Princípio da proporcionalidade razoável Ou da razoabilidade da carga tributária Art. 150, iv, da cf), onde Significa que é vedado à União, aos Estados-Membros, ao Distrito Federal

serviços visando lucro, o empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Se for física será o empresário individual, que exerce profissionalmente atividade negocial de acordo com o art. 966, para isso o mesmo terá que estar em total gozo de sua capacidade civil. Se for jurídico será uma sociedade empresarial, que se constitui para a pratica de atividade própria de empresário individual. De acordo com o art. 972, são proibido de exercer atividade empresarial os funcionários públicos,…

...................Pag.10 Função Social da Empresa Memory ...............................................................Pag.10 Direito Cambiário/Títulos de Créditos ...........................................................Pag.11 Princípio da capacidade contributiva...............................................................Pag.15 Entrevista com o Gestor da Memory .............................................................Pag.16 Conclusão ..................................................

manutenção de sua estrutura organizacional e disponibilização dos serviços estatais necessários a cada cidadão. Uma vez utilizando-se deste poder, o Estado efetua a geração de recursos e receitas mediante a instituição de tributos, sendo que tal capacidade de instituir tributos deverá ser concedida ao ente estatal mediante promulgação de leis, que em seu bojo deverá demonstrar com exatidão as hipóteses de incidência e qual parte do patrimônio de cada cidadão poderá ser atingida,…

tributo e a natureza jurídica das contribuições. Podemos definir “Seguridade Social como sendo um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade”. A partir da Constituição de 1988 foram estabelecidos objetivos e princípios para tal, onde a valorização de um tema de grande importância foi incluída nas discussões e debates de nossa Constituição Federal. Mesmo sendo incluída na Constituição somente em 1988, a Seguridade Social já é um tema abordado desde…