Eles Os Juízes Vistos Por Um Advogado Calamandrei Piero

Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de 1994, e especialista lato sensu em Direito Processual

direitos titularizada com a pequena participação do juiz, a ação compõe o sistema de exercício dos direitos, dessa forma atingir como o próprio direito subjetivo material que, uma vez lesado, armava-se para buscar a reparação sofrida. O processo era visto como mero procedimento e até meados do século passado era tido como instrumento de exercício dos direitos, não havendo noção de autonomia do direito processual em relação ao direito material. Nesta fase, inclui-se o Período Primitivo,…

trabalho aos estagiários da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro — EMERJ, onde certamente aprendo mais do que ensino, aos estudantes dos cursos de graduação em Direito das Universidades Gama Filho e Veiga de Almeida, aos queridos advogados Marcia Dinis, Carlos Roberto Barbosa Moreira, Ilídio Moura, Luiz Guilherme Martins Vieira e José Miranda de Siqueira, a meus filhos, Gabriela e Felipe, e meus pais, todos cotidianos habitantes do meu coração. Por fim, mas não por…

303 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se destinava à solução de uma controvérsia entre essas mesmas partes a respeito de seus próprios interesses individuais. Direitos que pertencessem a um grupo, ao público em geral ou a um segmento do público não se enquadravam bem determinantes da nesse esquema. legitimidade, as As regras normas de procedimento e a atuação dos juízes não eram destinadas a facilitar as…

as exigências da época, e também para que nela não houvesse nenhuma repetição e nem contradição. Para o término desse projeto, Justiniano previu prazo mínimo de dez anos, porém, a comissão de dezesseis membros, incluídos professores de direito, advogados, depois de examinar mais de três milhões de linhas distribuídas em dois mil volumes, conseguiu reduzir esse material à vigésima parte e concluir esse trabalho em três anos apenas. Stoll (2002, p. 9) explica que Justiniano achava a…

supremacia do valor Justiça sobre o valor Segurança........................................61 23.4.4. Se o juiz falha, não é a lei que o salvará................................................................62 23.4.5. A representatividade popular dos juizes................................................................ 63 23.4.6. A Escola do Direito Justo, Magnaud e o posicionamento assumido neste…

retratado no Decreto n.º 1.030, de 14 de novembro de 1.890, de Campos Salles, que garantiu autonomia e estabilidade e fixou racionalmente as suas atribuições. Dispunha o seu artigo 164 que o Ministério Público era, perante as justiças constituídas, o advogado da lei, o fiscal de sua execução, o procurador dos interesses gerais do Distrito Federal e o promotor da ação pública contra todas as violações do direito. A Constituição Política do Império do Brasil, considerada a primeira…

problemas é um dos resultados de conflitos construtivos e nasce de um contexto cooperativo que depende da interação entre os conflitantes e dos fatores sociais, culturais, temporais, econômicos e emocionais. Nesse contexto cooperativo o conflito é visto como um problema comum, “mais um problema” que precisa ser resolvido. Além dos componentes gerais lançados anteriormente existem fatores específicos que, conforme Deutsch (2004), afetam o andamento do conflito e podem significar um…

Conceito de Reparação. 43 3 O DANO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA 47 3.1 - O Dano moral no Acidente de Trabalho. 50 3.2 – Do Assédio Moral no Trabalho. 53 3.3 - Os Danos Morais provocados pelos Médicos. 55 3.4 - Os Danos Morais provocados pelos Advogados. 59 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 66 INTRODUÇÃO Procurou-se com este trabalho, trazer à tona, formas de reparação do “dano moral”, dentro de seus respectivos âmbitos cível, penal e trabalhista,…

vitalícios. A emenda mudou também a denominação das Juntas de Conciliação e Julgamento, que passaram a se chamar Varas do Trabalho. Nas comarcas onde não forem instituídas, a emenda estabeleceu que a jurisdição das Varas será atribuída aos juízes de Direito. Em 21 de novembro de 2003, após alguns anos de tramitação e forte pressão da Justiça do Trabalho, foi sancionada a Lei 10.770, que criou 269 novas Varas do Trabalho. A criação das Varas foi iniciativa do TST,…