Eles Os Juízes Vistos Por Um Advogado Calamandrei Piero

lei, de acordo com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico. (MORAES, 2008, p. 65) A isonomia funciona de modo que toda situação de desigualdade que permaneça mesmo com a entrada em vigor da norma constitucional não deve ser recepcionada, visto que não é compatível com os valores que a Constituição de 1988 proclama. O princípio da isonomia opera em duas formas diferentes. De um lado, frente ao legislador ou ao próprio executivo na edição de leis, atos normativos e medidas…

segundo ano jurídico, cuidaram da natureza, fontes, eficácia no tempo e no espaço, interpretação da lei processual. Na segunda parte do livro, tratando da jurisdição, da competência, dos serviços auxiliares da justiça, do Ministério Público e do advogado, não se afastaram um instante de sua visão unitária do processo. O mesmo se pode dizer da parte fmal, dedicada ao processo, às formas processuais, aos atos processuais e às provas. No capítulo referente às ações, os jovens mestres…

Civil Eclesiástico Brasileiro, Garnier, 1º vol., CCXXII e segs. O atual Código de Processo Civil Brasileiro, promulgado pela Lei nº 5.869, de 11.1.73, avançou na história do direito processual, disciplinando a função jurisdicional desenvolvida pelos Juízes e tribunais, quando convocados pelos titulares de interesses jurídicos em conflito. E onde fica o Estado de Direito nesta evolução histórico-jurídica? O Estado de Direito parte do princípio da necessidade cultural e é em…

diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário e os papéis assumidos pelos diferentes atores que participam destes programas: juízes, mediadores, partes, advogados e funcionários dos Tribunais. Sob esta última perspectiva, foi realizada pesquisa empírica e comparada em programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário no Brasil e nos EUA. Palavras-chave: institucionalização…

mesmo assim por meio de um advogado constituído o acusado poderá acompanhar as provas produzidas, indicar testemunhas, ter acesso aos autos, sob pena de cerceamento das garantias que foram asseguradas a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. No curso de um processo administrativo, o militar não perde a sua dignidade como profissional ou como pessoa, e portanto tanto o acusado como o seu advogado devem ser tratados com urbanidade e respeito. O advogado é…

Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a discussão de questões políticas, que envolvem o efetivo controle dos juízes sobre a discricionariedade administrativa. Esta mudança de paradigma também tem seus reflexos no processo de execução fiscal, que é a garantia de recebimento dos créditos públicos, necessários não só para manter a higidez do sistema…

remédio não vem, os editais dos concursos públicos da Magistratura e do Ministério Público têm exigido a “atividade jurídica” como requisito à investidura dos cargos, e, por conta própria, têm dado a conceituação que melhor lhe aprouver. Será visto, em passo oportuno, que essa não é a solução. Nas linhas finais, serão estudados os elementos que deverão orientar o legislador na elaboração do conceito de “atividade jurídica”. Entre outros fatores, apresentar-se-ão os limites à…

aristocrática, Drácon recebeu em 621 a.C. poderes extraordinários. Incumbido pelos atenienses de preparar um código de leis escritas (até então eram orais), Drácon elaborou um rígido código de leis baseado nas normas tradicionais arbitradas pelos juízes. Ele foi considerado o primeiro a fazer leis para os atenienses. O seu código de leis durou até a época de Sólon, que viveu quarenta e sete anos depois. Sólon reteve, do código de Drácon, apenas as leis relativas ao homicídio.…

chegar a sentença”. In: LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 40. 13 STRECK, Lênio Luiz. O que é isto – Decido Conforme minha Consciência?. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, p.42. 14 FREITAS, Gabriela Oliveira. O processo constitucional como garantia dos direitos fundamentais no estado democrático de direito, Petrópolis: Lex Humana, v. 05, n. 01, 2013. p. 65. 17 de partes de forma que houvesse…

dúvida, a atuação judiciária, através do fornecimento dos meios adequados à melhor defesa dos interesses dos assistidos nas causas em trâmite perante o Poder Judiciário. Porém a simples assistência perante o Judiciário, através da constituição de advogado para atuar nas demandas e da facilitação na produção de provas não é suficiente à integral e eficaz garantia dos direitos já formalmente implantados. É necessário que a associação dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos…