Elementos Subjetivos E Objetivos Do Processo Cautelar

perturbados pela tributação. As imunidades representam uma delimitação negativa da competência tributária. Como a competência tributária representa o mister legiferante de criação de tributos, pode-se dizer que a regra imunitória se traduz em elemento de ―incompetência tributária‖. Há determinados ―campos competenciais‖ nos quais não poderá haver a tributação: são áreas, pois, de incompetência tributária, delimitadoras de zonas de intributabilidade. WWW.PROFESSORSABBAG.COM.BR …

vista, os efeitos do princípio da responsabilidade objetiva, que orienta o processo executivo brasileiro? BELÉM 2013 RADMILA PANTOJA CASTELLO A instauração da execução provisória pelo credor é meio eficaz, definitivo e seguro, para garantir o cumprimento da obrigação contida no título executivo, sem perder de vista, os efeitos do princípio da responsabilidade objetiva, que orienta o processo executivo brasileiro? …

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ O MM. Juiz Federal Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes, Coordenador de Estágios da Subseção Judiciária de Maringá, Seção Judiciária do Paraná, COMUNICA, a quem possa interessar, a abertura das INSCRIÇÕES para PROCESSO SELETIVO visando ao preenchimento de vagas de ESTÁGIO REMUNERADO nesta Subseção, para acadêmicos do curso de Direito, em conformidade com os normativos a seguir: - Lei 11.788, de 25/09/2008; - Resolução nº 208, de 04/10/2012, do…

LEI Nº 12.403/11 – AS MEDIDAS CAUTELARES E A IMPUNIDADE: Alcance e dimensão no ordenamento Jurídico Penal Brasileiro Dedicatória Dedico este trabalho aos meus filhos (Thiago, Thatiana, Thalles e Thullio), ao meu neto Davih que chegou para alegrar nossas vidas juntamente com seu pequeno tio (Thullio) e aumentar a família. Dedico de forma especial aos meus pais, a minha mãe (Edith) fiel protetora, sem ela nada teria sentido e ao meu pai (José Ageu), em memória, com quem…

Universidade São Francisco Dedico a minha mãe, pois a sua luta diária me ensinou que sim, tudo é possível. AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a Deus, que é fonte, luz e caminho, para que não desanimemos nunca e alcancemos sempre nossos objetivos, por mais difíceis que se mostrem. Agradeço a Universidade São Francisco e ao tão ilustre corpo docente, pelos ensinamentos dispensados no decorrer do curso. Agradeço ao meu orientador Prof. Cristiano Pereira Moraes Garcia, pela calma e…

vítimas tiveram seu estado de saúde agravado, visto que foi recomendado que deixassem de fazer uso de medicamentos e tratamentos médico tradicional. Primeiramente, Excelência, faz-se ressalva de que a Casa da Caridade é uma instituição que tem por objetivo central promover ações sociais junto à comunidade carente do Jangurussu; e levar às pessoas menos favorecidas mecanismos de bem estar, lazer, cidadania, orientação cultural e religiosa. A Casa promove não só atividades de cirurgia…

Direito processual civil 1- QUAL A FINALIDADE DO PROCESSO CAUTELAR? SERÁ SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade –processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade…

RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº 135.06.000018-3 CRISTIANO JOÃO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir

PLANO DE ENSINO COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo I Créditos: 04 Área temática: DIRPROC - Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br…

Teoria Geral do Processo - TGP Aula 25/02/2013 Professor Ricardo Rossi. Email: ricardorossi@uniceub.br Livro: Teoria geral do processo de Jose Eduardo Carrera Alvim (ponto de partida). Processo: Ferramenta dos direitos em juízo. Ferramenta pra que os nossos direitos sejam exercidos, respeitados. Obs.: Direito material cria a obrigação. - Processo é a garantia, instrumento, ferramenta. - Ferramenta que obriga, caso não seja por espontânea vontade. - Instrumento do estado para