Elementos Normativos Fundamentais Constituição

ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Constituição. Duas premissas são normalmente identificadas como necessárias à existência do controle de constitucionalidade: a supremacia e a rigidez constitucionais. A supremacia da Constituição revela sua posição hierárquica mais elevada dentro do sistema, que se estrutura de forma escalonada, em diferentes níveis. É ela o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia, nenhuma lei ou ato normativo, na…

.....................................................04 1.1.1. Elemento Gramatical ou Literal ........................................................................04 1.1.2. Elemento Histórico ............................................................................................04 1.1.3. Elemento Lógico ................................................................................................04 1.1.4. Elemento Sistemático ..................................................

Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi interpretada pelos mesmos métodos clássicos estabelecido por Savigny para o direito privado. Com a 2a…

DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Cristiano Menezes Parte superior do formulário 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de…

reportando-se aos apontamentos e soluções da doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer um abrangente panorama do tema. Sumário: 1- O Controle de Constitucionalidade e sua importância no Estado Contemporâneo. 2- A Constituição - Antecedentes Históricos. 3- Supremacia da Constituição e a Compatibilidade Vertical. 5- Controle Concentrado – Antecedentes. 6- Ações Diretas de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade e Processo Objetivo. 7- Legitimidade. 8- Objeto. 9-…

DIREITO CONSTITUCIONAL I REVISÃO-PROVA 23/09/2015 NOÇÕES DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1) INTRODUÇÃO a) Relações sociais, regras e direito. b) A normatização das regras de caráter social * A figura do Estado c) Liberdade e responsabilidade * O Estado como elemento limitador da “vontade” * Instrumento utilizado: Lei - Direito é uma ciência social - Ponto de partida: PESSOA: elemento importante para o Direito, embora não seja o objeto principal de estudo. Uns sempre se interagiram com os

Caro aluno, Seja bem vindo, Nesta nessa disciplina trataremos de assuntos, dentre outros, voltados a promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais deste importante ramo, de forma a estimular sua capacidade de análise no domínio dos assuntos aqui desenvolvidos e, é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar, de maneira sucinta, as principais características do constitucionalismo moderno e os autores que o definiram. Esse movimento resultou no surgimento da constituição escrita nos moldes que conhecemos hoje. Portanto, estudar seus fundamentos teóricos é de grande importância para o estudante de direito. O termo constitucionalismo, no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental, é recente. Data de pouco mais de duzentos anos…

DIREITO CONSTITUCIONAL: “É o ramo fundamental do Direito que investiga, estuda e sistematiza as normas e instituições que dispõem sobre as bases e elementos fundamentais do Estado, determinando sua estrutura, organização e seus fins, a composição e o funcionamento de seus órgãos superiores, disciplinando o modo de aquisição e ascensão ao poder e os limites de sua atuação, assim como os direitos e as garantias fundamentais do indivíduo e da coletividade. Bloco de constitucionalidade: o bloco

põe-se a díade sistema-problema, suscitando a questão da cientificidade do direito, particularmente e com maior ênfase no Direito Constitucional, em virtude de sua posição eminente e das candentes expectativas sociais que recaem na Constituição. 2. Constituição e sistema 2.1. Sistema jurídico As origens do termo sistema jurídico remontam à gênese da própria Ciência Jurídica, nascida, segundo Ferraz Jr. , em Bolonha, no século XI, mediante a conjugação de diversos fatos, entre os…