Elementos Normativos Fundamentais Constituição

........... 9 2. PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ...................................... 9 2.1 Princípio da Supremacia da Constituição .......................................................... 10 2.2 Princípio da força normativa .............................................................................. 10 2.3 Princípio da unidade da Constituição ................................................................ 11 2.4 Princípio do efeito integrador..............................

Introdução Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Consituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das próprias normas, gerando insegurança jurídica para os destinatários do sistema jurídico. Para que…

operativos no campo do direito constitucional, articulando direito constitucional formal e material, princípios jurídico -funcionais (ex.: princípio da interpretação conforme a Constituição) e princípios jurídico -materiais (ex.: princípio da unidade da Constituição, princípio da efectividade dos direitos fundamentais); (3) constitucionalmente praticáveis, isto é, susceptíveis de ser esgrimidos na discussão de problemas constitucionais dentro da ‘base de compromisso’ cristalizada nas…

Amanda Fagundes Mota Fernanda Mendes Carvalho Lorena Silva Veloso Luiz Antonio Coutinho Maria Gabriela Souza Maria Luiza Angélica Teixeira Paulo Henrique Prates Sabrina Cordeiro HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO, SUPREMACIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Hermenêutica Jurídicado 4° período do curso de Direito da FADISA.

DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS ESTADO: é uma sociedade política dotada de algumas características próprias, ou dos elementos essenciais a seguir descritos, que a distinguem das demais: - povo – é o elemento humano do Estado. - território – é o elemento material do Estado. - soberania – é o elemento formal do Estado. FORMAS DE ESTADO: - simples ou unitário – formado por um único Estado

extenso sistema normativo determina a existência de um complexo modelo de controle de constitucionalidade. No presente trabalho podemos estabelecer a possibilidade e as hipóteses de se exercer controle de constitucionalidade sobre as leis orgânicas municipais e os atos normativos municipais, tomando-se por base os paradigmas ou parâmetros de constitucionalidade a constituição federal e a constituição estadual, além da possibilidade do controle de constitucionalidade dos atos…

feita do chamado caráter iniciante, autônomo e incondicionado das leis fundamentais. A tão decantada especificidade da interpretação constitucional, a rigor, é muito mais uma decorrência, talvez ainda não de todo conscientizada pelos constitucionalistas, da peculiar estrutura normativo – material e da natureza necessariamente aberta dos princípios, enquanto tais, do que do fato, significativo embora, de os direitos fundamentais, para serem operativos e permitirem os desenvolvimentos…

Fundamentação que, como enfatiza Agostinho Ramalho Marques Neto em suas preleções, pode ser entendida em duas acepções distintas, porém complementares. Primeiramente, a Constituição Federal é o elemento fundamental do ordenamento, porque o funda, o inicia, inaugurando todo o conjunto normativo dela decorrente. Igualmente, é fundamental, porque lhe serve de base, de fundamento, assim como as fundações, o alicerce de um edifício, sem o qual todo o prédio não pode ser construído. O…

objetivo analisar a Concepção Jurídica da Constituição Federa de 1988 de Hans Kelsen. Apresento, nas seguintes laudas, fundamentos de sua natureza jurídica e concepção da CF/88, estabelecendo elementos característicos e próprios da Teoria do Autor, com base “A Teoria Pura do Direito”, a própria Constituição Federal, e os livros: “Manual de Direito Constitucional, MIRANDA, Jorge. 1987, 2ª edição – Tomo II e Tomo III”. “Teoria Do Estado e da Constituição, LIMA, Antônio Sebastião de. 1998.…

As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotações à teoria das normas jurídicas, com ênfase na relação entre o texto legal e a norma jurídica, nos elementos constitutivos dessas prescrições e nas espécies de norma que podem ser identificadas no sistema do direito positivo. Palavras-chave: Teoria geral do direito. Direito positivo. Norma jurídica. Princípios jurídicos. 1. Introdução …