Elementos Fundamentais Do Tributos

estado. Existe a confusão entre questões de natureza política com questões de natureza administrativa. Nem sempre indica para cargos de grande relevância pessoas conhecimento técnico para assumi-lo. Tributos: São que tipo de receita? Não é necessário decorar. Art. 9º lei 4.320/ 64. "Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições , nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria…

chegue a norma isotérica fundamental, a qual constitui a unidade do sistema de normas, do todo da ordenação jurídica, como exemplos privacidade de kelsing. Das características do sistema constitucional tributário brasileiro. No nosso ordenamento jurídico a matéria tributária foi descrita de forma cuidadosa e detalhada pelo constituinte. Isso porque o direito tributário atinge dois grandes princípios constitucionais, primeiro o princípio da liberdade, a criação de um tributo acaba por…

Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO / TURMA 15 A SELETIVIDADE NOS TRIBUTOS INDIRETOS COMO FORMA DE EXTRAFISCALIDADE JORNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES NITERÓI / RJ 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise da seletividade nos tributos indiretos como forma de extrafiscalidade na tributação. Neste trabalho vamos abordar os conceitos que cercam cada um…

RESUMO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA AULA 2 – TRIBUTOS “Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção(Aprovação) de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. CTN, Art. 3. Tributo é prestação pecuniária: Só pode ser cobrado em Dinheiro. Compulsoriedade: Obrigatoriedade de todos que praticam o fato gerador, independente da vontade; Não constitua sanção

conceito de tributo e suas implicações jurídicas. Discutiremos também as emendas 20/98 e 20/2000, desafios e funções do Assistente Social dentro da Previdência Social. Tributo é uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação, tanto á pessoa jurídica quanto á física, a conduta de entrega de determinada quantia de dinheiro, para arrecadação de recursos. Dentre outras modalidades, ás que mais os definem são: os impostos, taxas, e contribuições de melhorias. Ao dizer que o tributo e…

até a fronteira do Egito; os quais pagavam tributos e serviram a Salomão todos os dias da sua vida”. (Bíblia. I livro dos Reis, 4-21). Com suas palavras, descreva o que você entende sobre tributos. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. Questão 2. (0,1) O que são impostos cumulativos e não cumulativos. Explique. Imposto Cumulativo – Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas…

Administração Financeira e Orçamentaria, Mercado de Capitais e Direito Tributário. Neste trabalho estarão contidos elementos do roteiro para elaboração do portfólio individual que está na área do aluno do site da Unopar, sendo que as questões contempladas que estão no seu desenvolvimento giram em torno da Empresa Meta soluções em Moveis Planejados Ltda. Sendo esta produção cientifica elemento de extrema importância para produção de conhecimento acerca das matérias estudadas.…

tributária são, para alguns autores, sinônimas . Todavia, prevalece o entendimento de que todas as relações sociais, intersubjetivas - entre pessoas físicas ou jurídicas -, reguladas pelo Direito, são relações jurídicas. Trata-se de um conceito fundamental para a Ciência do Direito. Por isso, a obrigação tributária, o contrato e outros institutos podem ser conceituados, simplesmente, como uma relação jurídica. Relação jurídica é definida como o vínculo abstrato que, face à imputação…

princípio ingressou no ordenamento jurídico nacional com a finalidade de inibir o legislador pátrio na instituição de tributos que contrarie o que a doutrina costuma chamar de "mínimo existencial". Na atual Carta constitucional, "ex vi" do art. 145, parágrafo primeiro, conclui-se que o princípio permanece inalterado, embora o legislador brasileiro o ignore ao instituir o tributo e não haja prestígio perante o judiciário. É certo dizer que esse princípio constava do texto da…

bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 966 do Código Civil - Lei 10406/02 CONDIÇÕES DE UM EMPRESÁRIO Basicamente podemos dividir o ramo empresarial em três grupos, o Empresário Individual, a Sociedade Anônima e a Sociedade Limitada. Empresário…