Elementos Fundamentais Do Tributos

INTRODUÇÃO A administração é um conjunto de normas e funções elaboradas para disciplinar elemento de produção, que têm como objetivo alcançar um resultado eficaz e retorno financeiro. Administrar envolve a elaboração de planos, pareceres, relatórios, projetos, arbitragens e laudos, em que é exigida a aplicação de conhecimentos inerentes à matemática

...................... 09 CAPÍTULO 1 DO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 1.1 O interesse coletivo e a atividade financeira do Estado ................................. 1.2 Definição, objetivo e funções do tributo .......................................................... 1.3 O tributo como instrumento de mudança social ............................................. 12 15 17 CAPÍTULO 2 DO DIREITO AMBIENTAL 2.1 2.2 2.3 Conceito de meio ambiente ..................................

pacífico em nossa doutrina. Com efeito, sobre ele pelejam duas teorias: uma, segundo a qual o crédito tributário nasce no exato instante em que irrompe o laço obrigacional, não estando, no entanto, sempre pronto a ser postulado, por lhe faltar o elemento liquidez; outra, agasalhando tese oposta, de que entre os dois existe uma separação no tempo, visto que a obrigação nasce com a lei e a realização do fato tributável, enquanto o crédito decorre da obrigação, mas depende, para sua…

........................................... 39 Aluno Seja bem-vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos relacionados ao Direito Tributário com o objetivo principal de apresentar-lhe os tributos existentes na realidade brasileira, a competência para criá-los e administrá-los e as consequências trazidas pela má gestão tributária e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu…

ETAPA 03 Aula- tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. PASSO 1 ( Individual) 1. Ler os artigos 16; 77 à 82 do Código Tributário Nacional. OK 2. .Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Ao analisar o CTN em seu artigo 5º falamos em espécies tributárias que são os Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias, Empréstimos compulsórios e Contribuições sociais,…

imposto deve ao ser criado pelo legislador é preciso ter cuidado porque o tributo deve ter caráter individual e gradual, para que não se possa tributar além do que o contribuinte pode arcar, sem ter prejuízo para garantir seu miminho vital. Para garantir este mínimo estão determinadas pela lei constituinte as imunidades para as situações que são de alta importância para a sociedade. O direito a educação é um dos princípios fundamental da nossa sociedade, é dever do Estado de promover…

planejamento tributário no campo da competitividade entre as empresas, visto que o custo tributário constitui-se um dos elementos de grande impacto na composição do preço final de produtos e serviços. Para poder compreender , faz-se uma revisão da evolução do sistema tributário nacional, revelando a complexidade e instabilidade da carga tributária brasileira. Enfatiza-se a classificação dos tributos, notadamente o Imposto de Renda - IR, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços…

Aula dia 04/08/2015 – ORDEM TRIBUTÁRIA TRIBUTOS Tributação vs. Tributo Tributação é a atividade de tributar! É um conceito subjetivo. O ato da cobrança de tributo ou sua forma de aplicação do tributo. Tributação como potente instrumento de intervenção comportamental por estímulos. Fiscalidade (Função Fiscal), Extrafiscalidade (Função Extrafiscal) e Parafiscalidade. Todo tributo tem em alguma medida uma função extrafiscal. Intervenção no domínio econômico intervenção direta: Por absorção…

Exercício de fixação 1) Quais sãos os tipos de tributos existentes no Brasil? Resposta: Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 2) o que é contabilidade…

jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denomina-se: b. DOUTRINA AULA TEMA 02 Question 1 Notas: 1 Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: a. A Soberania Question 2 Notas: 1 Em relação ao Poder Executivo, considere as…